O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11). Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os […]

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Neste momento, os senadores discutem três destaques que […]

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, […]

Em resposta a retirada de direitos trabalhistas proposto pelo governo Temer; diversas categorias do município de Jânio Quadros já confirmaram participação na Greve Geral que ocorrerá em todo país no dia (28/04) sexta-feira. A concentração será na praça Alípio Ferreira a partir das 09hs. Neste dia diversas categorias irão parar suas atividades diante das medidas anunciadas pelo governo Temer, que anunciou a retirada de direitos importantes da classe trabalhadora. A decisão foi tomada numa reunião […]

Nesta semana, em Brasília, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que discute o Projeto de Lei nº 6787/2016, realizou primeira audiência pública no Congresso Nacional para ouvir o Governo, Ministério Público e Justiça do Trabalho sobre as propostas de mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).   Membro titular desta comissão, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) criticou duramente as reformas propostas pelo “governo ilegítimo de Michel Temer”, tanto para o trabalho quando para a Previdência […]