Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido […]

A Bahia é um dos estados que lideram com nota 10 o ranking da Escola Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Divulgação, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na metodologia adotada pelo CGU, foi avaliado o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. “Há dois anos nos mantemos entre os primeiros estados com nota máxima no que se refere ao cumprimento […]

A Escala Brasil Transparente, lançada nesta sexta-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU), permitirá o acompanhamento periódico do cumprimento dos estados e municípios às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Lei de Acesso à Informação obriga órgãos da administração direta e indireta a prestar contas das atividades a qualquer cidadão interessado e cria mecanismos para o cidadão acessar estes conteúdos e exercer seus direitos. Em comemoração aos três anos de vigência da […]

Um levantamento feito pela Organização não governamental Open Knowledge (Conhecimento Aberto, em inglês), divulgado nesta terça-feira (9), dá conta de que o Brasil é mais transparente que Estados Unidos, Dinamarca, Noruega e Alemanha no que diz respeito à abertura de dados dos gastos do governo federal. O ranking é feito através dos seguintes critérios: existência dos documentos; estar em formato digital; ser publicamente acessível; ser gratuito; estar disponível online; poder ser processado por um computador; […]