O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/09), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, em razão das irregularidades apuradas na execução dos contratos firmados com a empresa ALCAS para a prestação de serviços de transporte a secretarias municipais, a um custo total de R$ 742.081,84, nos exercícios de 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 30 mil […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), emitiram parecer prévio pela rejeição, porque irregulares, das contas da Câmara Municipal de Maetinga, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade de Valdívio Pereira Lima. A relatoria aplicou uma multa no valor de R$ 3.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O Poder Legislativo Municipal repassou o montante de R$540.218,28, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou a quantia de R$510.583,62, respeitando […]

Na sessão de quinta-feira (22/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Urandi, José Cardoso de Oliveira, por ilícitos cometidos nos exercícios de 2011 e 2012. A relatoria, face às irregularidades comprovadas, determinou representação ao Ministério Público e multa de R$10 mil. Ainda cabe recurso. Cuida o expediente de denúncia formulada pela vereadora Idalina Gonçalves Magalhães contra o ex-prefeito, imputando-lhe um elenco de 13 irregularidades, entre elas […]