Os pré-candidatos às eleições municipais de 2020 já podem começar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei das Eleições nº 9.507/1997, interessados em disputar o pleito em 2020 somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). […]

Mais R$ 3 milhões de recursos de emenda dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) acabam de ser liberados pelo Ministério da Saúde. O montante vai beneficiar 13 municípios do Sudoeste e do Médio São Francisco, onde mandatos dos dois parlamentares têm maior atuação e buscam o fortalecimento dos sistemas públicos de saúde. Dentre os 13 municípios que serão contemplados com as emendas, 11 deles receberão, cada um, o valor de R$ 200 […]

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, o ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, sua irmã e o chefe de gabinete Janeth Pereira Barbosa, foram condenados por má administração pública. A ação pede que os réus fossem condenados a fazer ressarcimento de forma integral, perda da função pública, pagamento de multa civil no valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público […]

O ex-prefeito de Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia, e a Macro Construtora Ltda. foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal. A ação contra a empresa e Ramon dos Santos foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz Fábio Stief Marmund, da 2 ª Vara Federal de Vitória da Conquista, condenou os réus a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.248.429,23 e pagar de multa de 20% ao valor do dano causado. […]

Acompanhando o processo de execução de emendas parlamentares destinadas às obras de infraestrutura hídrica (construção e limpeza de aguadas e aquisição de tubos para extensão de rede de abastecimento de água) para beneficiar vários municípios, o deputado federal Waldenor Pereira esteve reunido hoje (25) com o coordenador estadual do DNOCS na Bahia, Josafá Marinho Aguiar, quando pediu maior esforço para que os recursos das emendas possam ser aplicados já no segundo semestre de 2015. No […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, 5.368 prefeituras — 96,4% do total– vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (3), a instituição diz que a lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro. Os municípios inscritos no cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona de […]

Uma faixa fixada na entrada da Secretaria de Saúde do município de Jacaraci, no sudoeste baiano, cobra do governo do estado o repasse de medicamentos e torna pública uma realidade enfrentada por diversos municípios do interior do estado. O flagrante registrado pelo site Brumado Notícias mostra a insatisfação da administração do prefeito Deusdedit Carvalho Rocha (PSD), o Detinho, com o descaso com a saúde pública e com a postura adotada pelo governo estadual diante do […]

O delegado da Polícia Federal que está à frente das investigações sobre desvio de verba pública em 26 municípios baianos afirmou na manhã desta terça-feira (13) que o montante de dinheiro desviado pelas gestões municipais chegou a R$ 70 milhões. A “Operação 13 de Maio” também apura fraudes em Aracaju (SE) e Brasília (DF). Os detalhes sobre as ações nos dois estados não foram divulgados na entrevista coletiva realizada em Salvador. A estimativa da PF era de […]

Hermes Bonfim Cheles Nascimento fraudou licitação, desviou finalidade de convênio e cometeu uma série de ilicitudes em processos de pagamentos. A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Jânio Quadros/BA, Hermes Bonfim Cheles Nascimento, o ex-presidente e o ex-membro da comissão de licitação do município, Ricardo Alves Santos e José Conegundes Vieira, respectivamente, por improbidade administrativa. O ex-gestor malversou recursos da Educação, repassados pelo Fundo […]

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de punir por crime de responsabilidade o prefeito ou governador que deixar de aplicar, sem justificativa, recursos recebidos do governo federal na forma de convênios, contratos, ajustes ou outro instrumento semelhante. A medida está prevista no Projeto de Lei 2155/11, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Segundo o autor da proposta, a legislação hoje pune o gestor que aplicou mal a verba pública, mas não faz o mesmo com […]

Por: Dermeval Filho A Direção do Colégio Municipal Alcides Cordeiro realiza em suas dependências uma exposição dos produtos adquiridos com os recursos do PDDE ( Programa Dinheiro Direto na Escola).A exposição dos produtos no pátio do colégio com as respectivas notais fiscais de aquisição visa dar total transparência na compra do material, levando ao conhecimento dos pais, alunos, professores e demais funcionários do Colégio Municipal, bem como aos cidadãos interessados em acompanhar os trabalhos e […]

O deputado federal Waldenor Pereira esteve reunido com o Superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), José Ronaldo, na última quarta-feira (31), para pedir celeridade na liberação de verba articulada por ele, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, destinada a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O recurso já se encontra na CEF. O valor é de mais de R$ 1 milhão e 400 mil para serem investidos na criação de um laboratório de […]