O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo […]

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela implantação da reforma eleitoral do sistema representativo nos poderes Executivo e Legislativo do nível federal, estadual e municipal. A proposição determina a coincidência das eleições em todos os âmbitos, veta a reeleição para cargos do Executivo, trata do acesso ao fundo partidário e estabelece regras de transição. As novas regras só valerão após a aprovação de um referendo […]

Por 42 votos a cinco, foi reprovado nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa da Bahia, o veto do governador Jaques Wagner ao projeto de lei que concede meia-entrada em espetáculos esportivos e culturais para doadores regulares de sangue do estado. A matéria, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB), deve agora ser promulgada pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), e entrar em vigor em 60 dias. Estão inclusos como beneficiários da medida os doadores […]