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Ministério altera regras para divulgação de lista suja do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servirão também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União. Segundo a norma, para […]






Feriado: Decreto altera feriado do dia do servidor em Condeúba

Decreto publicado no dia 23/10, pela prefeitura de Condeúba, transferiu o feriado do dia do servidor, 28/10, para sexta-feira 30/10.






Lei altera Código de Trânsito e cinquentinhas são equiparadas a motocicletas

As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/07), os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em resumo, as cinquentinhas foram enquadradas como motocicletas e os Detrans é que cuidarão do registro. Os Detrans pressionaram o órgão nacional, ligado ao Ministério das Cidades, para que exercer força […]






Câmara aprova projeto que altera legislação eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14). Deputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que […]






MEC publica regra que altera isenção de taxa no Enem para aluno que faltar prova

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas de forma injustificada, perderão o benefício para a próxima edição. O anúncio da nova regra foi feito ontem (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de […]






Câmara aprova MP que altera regras para concessão de pensão por morte

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro defeso e auxílio doença. Os deputados devem iniciar agora a votação dos destaques. Os deputados aprovaram o texto do relator da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, Carlos Zarattini (PT-SP), que modificou […]






Câmara altera texto e terceirização não atinge concursos públicos

A regulamentação da terceirização voltou à pauta de discussão do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). A Câmara aprovou, com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. Dessa forma, fica afastada a ameaça aos concursos públicos, já que fica impossibilitada a substituição dos concursos públicos pela contratação de terceirizados. O relator do […]






Governo altera regra para concessão de seguro-desemprego

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de sexta-feira (11) do […]