O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).  Neste momento, deputados analisam os destaques que ainda podem alterar a medida. A perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a votação […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. Aprovada na forma do substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), a matéria será enviada ao Senado. A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para […]

63 deputados eleitos na Bahia foram empossados na manhã desta sexta-feira (01), para a 19ª legislatura, mandato que segue até 2022. A posse foi marcada por emoção e euforia de alguns parlamentares. O atraso também foi motivo de reclamação. A posse estava marcada para as 9h30 e só iniciou cerda de 10h, porém teve que ser suspensa já que nem todos os parlamentares estavam presentes. O índice de renovação da ALBA nesta legislatura é de […]

Os eleitores baianos elegeram, neste domingo (7), os 63 deputados estaduais para compor o novo mandato na Assembleia Legislativa (Alba), a partir de janeiro de 2019. Dos 63 deputados estaduais eleitos na Bahia, 10 são do PT. A legenda que conseguiu o segundo maior número de candidatos eleitos foi o PSD, com 9. Os três candidatos mais votados foram Joao Isidorio (AVANTE), Rosemberg (PT) e Diego Coronel (PSD). Juntos eles tiveram 312.759 mil votos. Nessa […]

Os eleitores baianos elegeram, neste domingo (7), os 39 deputados federais que irão compor a Câmara dos Deputados em Brasília, a partir de janeiro de 2019. Os três deputados mais votados foram: Pastor Sargento Isidório (AVANTE), Otto Alencar Filho (PSD) e Bacelar (PODE). Juntos, eles tiveram um total de 657.966 mil votos. Veja a relação dos deputados federais eleitos: Pastor Sargento Isidório (AVANTE): 323.264 Otto Alencar Filho (PSD): 185.428 Bacelar (PODE): 149.274 Prof. Dayane Pimentel […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer […]

Em reunião com lideranças políticas da oposição em Caculé, na última sexta-feira (19), os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) se comprometeram em buscar junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa a solução para os problemas no abastecimento de moradias dos bairros São José/Lagoa de Cima, Jureminha, Senhor do Bonfim, Senhora Santana/Saída para Licínio de Almeida, São João Batista, Copacabana, Alto do Cruzeiro, Estação e adjacências. A solicitação foi apresentada […]

Articulada pelo ex-prefeito de Cordeiros, Zé de Betina, uma reunião entre os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) com os vereadores Jurandir Costa (PT), Jovino Silva (PDT) e o prefeito de Piripá, Flávio Rocha (PTB), aconteceu em Vitória da Conquista, no último sábado (9). O objetivo do encontro foi a avaliação de uma possível pareceria entre os parlamentares e a gestão municipal, buscando a aproximação recíproca entre Prefeitura Municipal e vereadores e deputados, […]

Neste mês de setembro estão sendo liberados aproximadamente R$ 4 milhões de recursos de emenda parlamentar destinada a manutenção, custeio e aquisição de equipamentos para melhorar a qualidade dos serviços da rede de atenção básica de saúde em municípios de forte atuação dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual). A liberação de recursos de emendas sai desta vez para 17 municípios contemplados pelos mandatos: Anagé (R$500 mil), Condeúba (R$400 mil), Encruzilhada (R$200 mil), […]

Há seis anos o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu início a desativação de comarcas alegando a redução de custos e pela “total impossibilidade de manter em funcionamento as 277 comarcas instaladas”. Ainda de acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, e os processos serão, então, transferidos para um município mais próximo. O assunto foi tratado em reunião no TJ-BA nesta terça-feira (18), quando […]

Deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 150/2017, que acaba com a reeleição para presidente e demais cargos da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa da Bahia. A PEC foi proposta pelo deputado Adolfo Menezes, com apoio do deputado Rosemberg Pinto (PT), expressando o pensamento de toda a bancada do partido. E foi aprovada por unanimidade em dois turnos de votação. 46 deputados estaduais votaram no primeiro […]

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) projeto de lei que regulamenta a cobrança e a destinação das gorjetas em estabelecimentos comerciais. A proposta define, entre outros pontos, como deve ser feita a divisão dos valores entre os empregados e a parte que será destinada ao pagamento de encargos. O texto, já aprovado pelo Senado, segue para a sanção do presidente Michel Temer (PDMB). A aprovação não altera o caráter facultativo do pagamento de […]

A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que criminaliza o envio de conteúdo íntimo da mulher sem o seu consentimento. O texto de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR) modifica a Lei Maria da Penha e abrange imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições “obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. Atualmente, crimes semelhantes são enquadrados como crime de injúria ou difamação. Caso a proposta também seja aprovada no Senado […]

A votação em segundo turno na Câmara dos Deputados aprovou, agora há pouco, a PEC 241, conhecida como PEC da Maldade. Com 359 votos favoráveis, 116 contra e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição segue agora para votação no Senado Federal. O deputado baiano Waldenor Pereira (PT) seguiu o seu posicionamento inicial e votou não novamente, como anunciou em suas redes sociais. “Em favor do povo brasileiro, eu digo não à PEC da […]

Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito com 285 votos presidente da Câmara dos Deputados para o mandato “tampão” até fevereiro do ano que vem. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) recebeu  170 votos. Maia assume na noite de hoje a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado fluminense passa a ser o segundo na linha sucessória do país. Em seu […]

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa. Ele permanece com o mandato de deputado federal. “Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinitamente”, disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa. […]

Desde o ano de 2014, os mandatos dos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) vêm fortalecendo a Saúde nos pequenos municípios da região Sudoeste. Até o ano de 2015 foram destinados quase R$ 10 milhões às prefeituras e, neste ano de 2016, já estão previstos mais de R$ 5 milhões, valores estes conseguidos através de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Com esses recursos, os parlamentares têm contribuído para a aquisição de equipamentos […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei que concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores de incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado. Os deputados também aprovaram emenda determinando que a pontuação decorrente das multas relacionadas aos extintores de incêndios não será […]

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. Apesar da derrubada da matéria, […]