Estudantes poderão faltar aulas e provas por motivos religiosos. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). A lei entrará em vigor em 60 dias, em março. A partir desse mês, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática. A nova lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão […]
Portaria do Ministério da Educação publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas de forma injustificada, perderão o benefício para a próxima edição. O anúncio da nova regra foi feito ontem (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de […]
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