O presidente da Câmara Municipal de Piripá, Eurico João – de Dilá – Francisco Souza (PDT), através de decisão monocrática, publicou na manhã desta quarta-feira (03), o Decreto Legislativo 001/2020, determinando o afastamento do prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB) e convocando, no prazo de 24 horas, o vice-prefeito João Rinaldo – de Agnério – Ribeiro da Silva (PTB), para tomar posse interinamente em uma sessão extraordinária da Casa. O presidente do Legislativo Municipal justificou a […]

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a destinação de R$ 30,76 mil para os Fundos Municipais de Saúde de Jacaraci, Mortugaba e Licínio de Almeida. A verba é proveniente dos fundos oriundos das prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos criminais. Os municípios receberão, respectivamente, 40%, 30% e 30% do valor total e os recursos devem ser utilizados para a aquisição de equipamentos de saúde e materiais voltados ao […]

A Agência Nacional de Telecomunicações terá que mudar as regras de telefonia móvel para impedir que o usuário receba cobranças em caso de perda, roubo ou furto do celular. A decisão, a qual ainda cabe recurso, foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (30). O autor da ação é o Ministério Público Federal, que apurou irregularidades na relação das operadoras de telefonia com os consumidores. De […]

A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) disponibilizou a sociedade consulta pública para escolha das metas da Justiça Eleitoral no ano de 2019. Após pesquisa realizada com servidores e magistrados de todos os Tribunais Eleitorais do País, foram selecionadas cinco propostas de metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019, dentre as quais uma será escolhida pela sociedade para vigorar a partir de 2019. Nesta 2ª etapa, é muito importante a participação de todos os […]

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Vitória da Conquista inaugura, na próxima terça-feira (17), a sala de apoio à advocacia “Marcolino Gonsalves da Silva Neto”. O espaço servirá para trabalhos, consultas, elaboração de petições e outras atividades dos advogados e advogadas no próprio Fórum de Condeúba e leva o nome do ilustre advogado, Marcolino Neto. Após ter passado infância em Condeúba, Marcolino graduou-se em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro em Teófilo Otoni no […]

OAB Conquista luta incansavelmente por instalação de mais varas e designação de juízes titulares junto ao TJBA O Presidente da Subseção de Vitória da Conquista esteve reunido com dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exigindo a instalação imediata das seguintes serventias: • 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; • JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; • 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA; • VARA EXCLUSIVA DE EXECUÇÕES PENAIS. Através de comunicação formal, a OAB […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo. A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. […]

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, manteve uma liminar que determina a desativação da cadeia pública de Jacaraci e a transferência dos presos, em razão das condições precárias. A liminar foi deferida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão sob o argumento de grave lesão à economia pública. A liminar impõe uma multa […]

Conhecida como a mãe de todas as demais ciências, a Matemática foi à ciência mais falada em 2017, um dos eventos mais esperado em que ocorreu foi a Olimpíada Internacional de Matemática em julho, no Rio de Janeiro.  A equipe da Coreia do Sul venceu a 58ª edição da Olimpíada Internacional de Matemática (IMO 2017), que reuniu 112 países e pela primeira vez foi realizada no Brasil, país que terminou a competição em 37ª lugar, […]

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, rejeitou a ação movida pelo Prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro(PMDB), referente ao reajuste salarial de 6,35%, concedido e pago nos meses de novembro e dezembro de 2016, pelo ex-prefeito Guto Ribeiro(PT), julgando-a improcedente. Entenda o que aconteceu: em outubro de 2016, o então Prefeito Guto(PT) concedeu revisão geral anual, concedendo reajuste salarial para todos os funcionários do município, na ordem de 6,35%, que foram pagos em novembro […]

Justiça Federal em Brasília aceitou nesta terça-feira (22) a denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal e transformou em réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de justiça. Na semana passada, Geddel foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações sobre desvios no FI-FGTS, o fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em […]

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que resultou em manutenções e desativações das atividades forenses em diversos municípios, foi de muito debate nesta quarta-feira (5). Em contato com o BLOG DO ANDERSON o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) comemorou articulações juntamente com o prefeito Márcio Ferraz de Oliveira (PSD) que manteve a Comarca de Tremedal e outras do Centro Sul Baiano. “Olha Anderson, foi uma série de reuniões juntamente com o prefeito […]

O juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista João Batista de Castro Jr., em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal contra Anfrísio Barbosa Rocha, ex-prefeito do Município de Piripá e Pilar da Vitória Construções Ltda ME, através de seu sócio, William Osvaldo Coelho Santos, condenou os réus ao ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 186.179,02, corrigidos, multa civil de R$ 80 mil, perda de função pública […]

Os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral devem ficar atentos ao prazo para regularização. Segundo o TRE para não haver cancelamento do título, as pendências só poderão ser regularizadas até o dia 2 de maio. Ainda conforme o TRE, ao todo, 147.499 eleitores devem comparecer a um dos postos da corte para evitar o cancelamento do título eleitoral. A medida será aplicada a quem deixou de votar nas últimas três eleições – cada […]

O estudante Cássio Braga dos Santos, 16 anos, conseguiu na justiça o direito de ocupar uma vaga conquistada no curso de direito no Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM). Ele ainda está no segundo ano do ensino médio e não poderia cursar a faculdade. Com a ajuda dos pais Miguel Monteiro dos Santos e Aldelena Evangelista Santos, e demais familiares, o jovem Cássio foi em busca do sonho, entrou na justiça e conseguiu o […]

O serviço móvel do órgão foi lançado na última segunda-feira (23), e está disponível para o sistemas Android e IOS. A ferramenta online vai permitir que o usuário cadastre os processos para o acompanhamento e recebimento notificações das movimentações, além de também possibilitar até mesmo criar uma agenda jurídica com lembretes. Consultas a processos judiciais, jurisprudências e ao sistema Selo Digital, que traz informações sobre o DAJE eletrônico, também poderão ser realizadas pelo aplicativo. Além de […]

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente […]

A Justiça rejeitou, nesta quarta-feira (9), pedido do Ministério Público Federal de suspensão da validade da prova de redação do Enem 2016 por suspeita de vazamento. A decisão é do juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará e tem caráter liminar (provisório). O Ministério Público Federal no Ceará disse que vai recorrer da decisão. “A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da […]

Os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização A cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia foi liberada pelo  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) . Pela lei que estava em  vigor desde o dia 8 de julho todos os carros deveriam estar com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, ao trafegar em rodovias […]

Os aplicativos (Apps) “Resultados”, “Boletim na Mão” e “Eleições 2016” desenvolvidos pela Justiça Eleitoral já estão disponíveis para download gratuito na loja Google Play. Os usuários do sistema IOS poderão baixar os aplicativos nos próximos dias. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar, ao todo, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS). Além desses três, já estão disponíveis os seguintes: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas e Pardal. O App “Resultados” permite ao […]