O presidente Jair Bolsonaro confirmou que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana. “Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de […]

O ano de 2018 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, segundo portaria divulgada nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Planejamento e publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo o ministério, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O calendário não inclui como feriado datas tradicionais como o Carnaval (12 e 13 de fevereiro), que é ponto facultativo, e Corpus Christi […]

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11). Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os […]

A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país. O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei […]

O Governo federal publicou nesta quarta-feira (30), em portaria no “Diário Oficial da União”, a lista dos feriados federais de 2017. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e pontos facultativos. Confira a lista dos feriados de 2017: – 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal (feriado nacional) – 27 de fevereiro (segunda), Carnaval (ponto facultativo); – 28 de fevereiro (terça), Carnaval (ponto facultativo); – 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 […]

Motoristas que costumam ouvir som no carro muito alto estarão sujeitos à perda de cinco pontos na carteira e a multa de R$ 127,69. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem, quarta-feira, uma resolução que determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Pela Resolução nº 624, a infração, considerada grave, independe do volume e da frequência do som. A medida […]

Para quem pretende planejar uma viagem, emendar férias ou simplesmente descansar, uma boa notícia: o governo federal publicou no Diário Oficial da União a lista de feriados e pontos facultativos para o ano de 2016. Confira: 1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional); 8 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo); 9 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo); 10 de fevereiro – quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 25 de março – Paixão de […]

A proposta polêmica da redução da maioridade penal retornou à pauta da Câmara dos Deputados. Na última segunda (30), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) admitiu, por 42 votos a favor e 17 contra, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a responsabilização legal dos atuais 18 para 16 anos. O projeto agora segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara. […]

Os brasileiros podem votar até este domingo (7) em um plebiscito constituinte para mobilizar a reforma política. A iniciativa considerada popular e promovida por quase 450 grupos e entidades sociais de todo o país contou com apoio moral da presidente Dilma Rousseff (PT) nesta terça-feira (2), durante caminhada em São Bernardo do Campo (SP). O partido da candidata à reeleição tenta por em pauta a reforma política no Congresso Nacional desde os manifestos de junho […]

Começou nesta segunda-feira (01/09) e vai até domingo (07/09) a realização do Plebiscito Popular, que tem por objetivo a realização da reforma política onde pessoas a partir de 16 anos responderão ao seguinte questionamento: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” O resultado da consulta será encaminhado ao Congresso Nacional e tem o objetivo de pressionar os deputados a convocar a Constituinte Exclusiva, onde a população elege novos […]