Com uma série de serviços oferecidos através de um portal na internet, cujo lema é “Fiscalização a serviço da sociedade”, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela análise e monitoramento das contas e dos gastos públicos – o chamado controle externo de governos -, permite ao cidadão brasileiro acompanhar, sem sair de casa, se o dinheiro dos seus impostos, empregado em serviços, obras e outras ações, está sendo usado corretamente e em favor da população.

Os principais trabalhos de fiscalização realizados pelo TCU, que é ligado ao Congresso Nacional, são a análise das contas do Governo da República, julgadas pelo Congresso Nacional, com a divulgação anual de um relatório, entre outros administradores de bens e valores públicos; e auditorias operacionais e avaliações de ações e programas governamentais (por iniciativa própria ou do Congresso). Além disso, o órgão,  que é autônomo e independente e integrado por nove ministros, também faz a fiscalização de obras públicas, com apontamentos de possíveis irregularidades – como superfaturamento e licitação irregular. As atribuições e especificidades em relação ao Tribunal são descritas na Constituição Federal Brasileira.

Os responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos federais são obrigados a prestar conta ao Tribunal, assim como as fundações e as sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal e, inclusive, os que causarem prejuízo aos cofres públicos. “Órgãos como o TCU garantem o acesso às contas públicas e isso é muito importante, pois permite acompanhar as reais prioridades dos governos, que não são definidas por meio do discurso, mas sim pelos projetos e pela alocação dos recursos desses projetos. Por isso, é preciso examinar o volume dos recursos aplicados e saber se os resultados foram alcançados”, destaca cientista político Joviniano Neto.

No entanto, boa parte da população não acompanha como é gasto o dinheiro público. Isso, segundo o especialista, por falta de motivação ou pela dificuldade na busca e tradução das informações, que, apesar de disponíveis, como no Portal do TCU, por exemplo, são complexas. “É preciso saber ler esses tipos de informações, porém elas não são de fácil leitura. Então, se o cidadão não tem certa formação e conhecimento ou capacidade para traduzir adequadamente o processo, não adianta nada”, destaca.

“No Brasil nunca teve tanta transparência, mas apenas para os interessados – aqueles ligados a partidos de oposição e algumas ONGs – e para os preparados. Mas é importante lembrar que transparência também deve estar linkada a uma linguagem entendível”, destaca o cientista.

Portal – Para ter acesso a algumas funcionalidades do Portal do TCU, como vista eletrônica de processos, cursos e treinamentos, acesso aos sistemas corporativos, além da possibilidade de solicitação de atualizações do portal e dos processos por e-mail, é preciso realizar um cadastro. Para isso, o cidadão deve fornecer nome completo, CPF, e-mail e uma senha de, no mínimo, seis caracteres. Depois, é só aguardar uma mensagem, com os procedimentos para confirmação do cadastro, que será enviada para o e-mail informado pelo internauta.

O TCU possui uma Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), responsável por gerir informações estratégicas e normatizar, planejar e executar ações de controle, como fiscalizações e análises de processos. Com uma nova estrutura desde o início do ano, a Segecex abriga unidades especializadas em áreas de atuação governamental, reunindo auditores e ações por área temática, e conta com representações em todos os estados brasileiros. Além disso, também foi criada uma secretaria específica para fiscalizar contratações de bens e serviços de apoio logístico dos órgãos federais.

É possível acompanhar o andamento de processos de condenações de prefeitos e demais gestores. No portal, há link para dois sistemas que reúnem informações a respeito de gestores com contas julgadas irregulares: o Cadirreg, só com condenações do TCU, e o Cadicon, que congrega informações sobre condenações emitidas por 20 tribunais de contas do país.

Entre os assuntos mais procurados no portal, segundo informações do próprio site, estão Legislação e normativos, que incluem Lei Orgânica e Regimento Interno do TCU, Constituição Federal e diários oficiais, e Acórdãos e processos. A pesquisa de processos e decisões é feita por meio do número do documento ou por um termo relacionado ao assunto buscado.

A lista de empresas inidôneas também está entre os assuntos mais acessados. No espaço, é possível verificar as empresas consideradas impossibilitadas de firmarem contrato com o poder público – por conta de irregularidades – por um período de até cinco anos.

Os cidadãos que quiserem saber o que o TCU vai julgar em determinado dia podem acessar as pautas das sessões do Plenário e das Câmaras, disponíveis no site, que também oferece vídeos e atas. Desde o ano passado, o Tribunal também publica a pauta explicativa das sessões do Plenário, que informa, por ministro, quais os processos que serão julgados no dia e o conteúdo de cada um deles. Além disso, qualquer pessoa pode comparecer ao TCU, em Brasília (DF), para acompanhar as sessões ordinárias do Plenário e das Câmaras.

Caso sejam identificados indícios de fraude ou de qualquer outro crime, o Tribunal informa às autoridades que têm competência para investigar e promover a punição dos responsáveis, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O TCU não pode investigar e nem determinar a prisão de ninguém por crime, mas pode aplicar sanções como multa e condenação a pagamento de débito, pedir a declaração de inidoneidade (que o pesquisado não é uma pessoa idônea) de agentes públicos ou rejeitar prestações de contas presidentes de tribunais superiores.

Pelo site, também é disponibilizado, gratuitamente, cartilhas e manuais elaborados pelo TCU, além de outras publicações sobre temas específicos, com orientações ao público e a gestores, e relatóriostrimestrais e anuais com as principais atividades desempenhadas na área de controle externo e administrativa.

Copa do Mundo – O Tribunal coordena um portal voltado ao acompanhamento da Copa do de 2014, que será realizada no Brasil. Na página, os internautas podem encontrar informações de trabalhos do TCU e de outros tribunais de contas competentes para fiscalizar as obras do mundial. Basta selecionar uma das doze cidades-sede do mundial, pelo mapa ou pelo menu (no lado direito da home page), para acompanhar o andamento das obras e o trabalho de fiscalização do órgão.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode contribuir com o TCU. Para se manifestar a respeito de alguma situação irregular envolvendo recursos públicos federais, basta entrar em contato com a Ouvidoria do Tribunal ou liguar para 0800-6441500. A ligação é gratuita.

Fonte: Atarde