A aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, ontem (4), na Câmara Federal, foi especialmente comemorada pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo Fontes (estadual), que realizaram uma verdadeira cruzada em Brasília e no interior da Bahia, em defesa da proposta que restitui aos estados, através das Assembleias Legislativas, o poder de criar, fundir, incorporar e desmembrar os municípios.

O poder das casas legislativas de decidir sobre a emancipação política dos municípios foi retirado há 17 anos pela Emenda Constitucional 15/96 e nesse  período inúmeros pedidos vem se acumulando. Somente na Bahia são mais de 100 solicitações, mas os parlamentares asseguram que a lei complementar aprovada não permitirá a criação desenfreada de novos municípios, porque estabelece critérios como população mínima, viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e de desenvolvimento sustentável, dispor de núcleo urbano consolidado e realização de plebiscito.

“A lei complementar é orientadora. À luz dela, as Assembleias Legislativas vão aprovar leis estaduais definindo o acolhimento dos projetos sobre o assunto”, acrescenta Waldenor, que vê no projeto aprovado a perspectiva de se corrigir distorções, como os casos distritos que têm população e condições superiores às das sedes, sem conseguirem se emancipar.

Das regiões de atuação dos mandatos de Waldenor e Zé Raimundo (Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco e Chapada Diamantina) estão na fila de emancipação os distritos de Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Tauape (Licínio de Almeida); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Suçuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); Ibiajara (Rio do Pires), José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.

Na defesa da emancipação municipal Waldenor participou, junto com Zé Raimundo, de várias audiências públicas no interior do estado, fez pronunciamentos em plenário solicitando a votação imediata da proposta e participou de reuniões na Casa Civil da Presidência da República. Também entregou, em agosto de 2012, ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RS), o pedido de urgência para a votação do projeto, integrando a comitiva formada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação dos Municípios, deputado Augusto Maia (PT/PE), dirigentes dos movimentos sociais em defesa da emancipação e de outros parlamentares integrantes da Frente.

O projeto resultou do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), constituído pelo ex-presidente Lula, através da Resolução nº 09 do Comitê de Articulação Federativa – CAF, em 17/11/2008, com representações do governo e das entidades ligadas aos municípios. Como recebeu alterações na Câmara, a proposta retornará ao Senado para apreciação.

Fonte: ASCOM / Waldenor Pereira e Zé Raimundo