O sonho de muitos condeubenses há décadas é a regularização fundiária da zona urbana, para assim adquirirem a tão sonhada escritura publica do seu imóvel.
A regularização Fundiária Urbana vem beneficiar os moradores com a legitimação de sua posse, concedendo-lhes direitos, como à posse da área que ocupam há muitos anos e acesso ao credito para melhoria na habitação, garantindo o direito Constitucional a uma moradia digna e à Cidadania.
E para realização deste sonho, os primeiros passos já foram dados, como inicio a topografia do Município, e o recadastramento imobiliário que terá inicio no dia 18/10/2013, será feito um mapeamento das áreas irregulares identificando o tipo de irregularidade apresentada.
O Recadastramento é de extrema importância para a regularização do imóvel, apresentando dados relevantes como tempo de uso do imóvel e principalmente a identificação do responsável pela área, que deverá ser feito tanto para as áreas já cadastradas, quanto para as unidades imobiliárias que ainda não foram cadastradas.
Lembramos também que um dos principais pré-requisitos para ser contemplado no programa, qual é a propriedade de fato do imóvel, o proprietário deverá esta em dia com o seu IPTU, conforme a aprovação de Lei Municipal nº 864/2013 pela Câmara Municipal de Vereadores, a administração isentou com descontos de 100% sobre os juros, multas e moras, facilitando as condições de pagamento ate o dia 29/11/2013.
O primeiro bairro a receber a visita da nossa equipe (identificada por crachá) será o Bairro Divino Espírito Santo, recolhendo informações contendo, os dados dos ocupantes, o endereçamento do imóvel, numeração regular conforme dados de cadastro do seu IPTU, tipo de uso do imóvel, características da construção (acabamento, revestimento, coberturas, quantidade de cômodos, etc), situação da ocupação (cedido, alugado, próprio), situação fundiária (posse ou propriedade), dentre outras informações.
Contamos com a colaboração de todos, para que recebam em sua residência, ponto comercial ou lotes a nossa equipe, em uma mobilização social para uma sociedade melhor, resgatando uma concepção de coletividade urbana, na ideia de que, se moro na cidade faço parte dela, os espaços públicos são meus e de todos na mesma situação, sou um usuário e também fiscal, com direitos e deveres, quando melhoro a condição de meu vizinho, automaticamente estou elevando minha condição e consequentemente, impulsionando todo bairro e a cidade para uma melhoria geral.
Que o ano de 2013 fique registrado na memória dos condeubenses como um marco do ordenamento físico-territorial do Município.
Andressa Ribeiro de Sousa
OAB/MG 127.405
Advogada e Diretora do Departamento de Tributos
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UM Comentário
Andressa, vamos aproveitar a oportunidade e providenciar o inventário de quem não fez no tampo hábil, loteou seu terreno, vendeu posses e quem comprou , construiu; mas não tem uma escritura pública de seu imóvel, porque o proprietário nada inventariou. Parabéns pela iniciativa de efetuar essa regularização em terrenos da Prefeitura. As invasões em terrenos da Igreja, fica por isso mesmo, porque a escritura foi passada para a Irmandade do Santíssimo no século XIX. Para descobrir qual o Cartório só uma pesquisa em Salvador.