Após divulgação na imprensa de decisão judicial em seu desfavor o vereador Celso Teixeira (PT), do município Presidente Jânio Quadros, publicou no Blog do Teixeira na manhã desta sexta-feira (6), uma nota de esclarecimento.

Na nota, Teixeira informou que interpôs recurso à decisão judicial que converteu sua condenação à prestação de serviços comunitários por dois anos e que não será preso nem terá seu mandato cassado. Confira abaixo a íntegra da nota e vídeo de seu pronunciamento proferido na Câmara Municipal em sessão plenária de quarta-feira (4).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Foi noticiado pelo portal Brumado Notícias na tarde de quarta-feira (4), decisão da Justiça Federal que me condena por manter serviço de radiodifusão sem autorização da Anatel. Após a divulgação da decisão judicial muito se comentou em redes sociais e no mural de recados do Portal JanioQuadros.com. Muitos dos comentários, anônimos, demonstraram a verdadeira intenção de denegrir minha imagem junto à população Jânio Quadrense por deturpar as informações a respeito do processo judicial ao qual respondo.

Eu não serei preso tampouco perderei o mandato de vereador. À decisão da Justiça cabe recurso e já o foi interposto.

Estou sendo processado por ter assumido como responsável pela Rádio Comunitária que operava sem a devida autorização de responsabilidade da Anatel, não sou processado por corrupção.

Não desviei dinheiro de programas de construção de casas populares ou de cisternas para captação de água. Esses programas chegam ao município por intermédio da nossa luta, desde muito antes de estar vereador, junto a movimentos sociais e são executados por entidades respeitadas da sociedade civil, que são exemplo de gestão correta dos recursos, reconhecidamente por órgãos de controle governamentais.

Tenho orgulho de estar respondendo a um processo judicial por ter participado de um projeto dos mais importantes acontecidos em Jânio Quadros, a Rádio Comunitária Esperança do Sertão. Ela era o único meio de comunicação da maioria da população. Através da Rádio Esperança as famílias da cidade e do campo se comunicavam, seus parentes em São Paulo e em outros centros urbanos, para onde migram em busca de melhores condições de vida, mandavam notícias, quando ainda não havia rede de telefonia celular. A cultura local era celebrada e valorizada como as folias de reis, violeiros, forrozeiros, a religiosidade…

Colocar uma rádio comunitária no ar sem autorização foi um ato de bravura, não só de Celso Teixeira, mas de uma comunidade inteira que lutava pelo direito à comunicação. Quando a colocamos no ar não havia ainda leis de permissão para rádios comunitárias e a lei que existe hoje ainda é excludente pois limita a potência dos transmissores permitindo um alcance de pouco mais de um quilômetro. Trata-se de uma legislação encomendada pelos poderosos deste país donos de grandes redes de TV e rádio patrocinadores de campanhas eleitorais de políticos, seus verdadeiros serviçais.

Eu não era dono da rádio nem era remunerado por ela. A emissora era fruto da articulação da Paróquia com outras entidades e várias pessoas da comunidade que a mantinha com a ajuda de comerciantes locais e muitas pessoas do povo que faziam questão de fazer pequenas doações.

Estou muito orgulhoso de toda a luta e conquistas que eu e tantos outros companheiros e companheiras realizamos. A rádio comunitária, as cisternas de captação de água das chuvas, casas populares, são direitos do povo que, com nossa luta, foram conquistados e estão sendo conquistados a cada dia e, não serão esses obstáculos nem aqueles que insistem em nos perseguir que nos impedirão de continuar encampando nossas LUTAS pelos direitos de nossa gente.

A todos e todas que manifestaram apoio a mim o meu muito obrigado pelo respeito e a amizade sincera.

“Conte comigo meu amigo Se for pra te dar a mão Mas se for pra correr perigo Que seja boa a razão Conte comigo que eu brigo Se for esta a condição” (Almir Sater)

Discurso na Câmara Municipal de Jânio Quadros

Fonte: Portal Jânio Quadros