Por: Dermeval Filho
A Secretaria de Educação reuniu em sua sede na tarde dessa quarta-feira (12), representantes de vários setores da sociedade para a formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, biênio 2013/2015.
O professor Agnério Sousa, coordenador da reunião, orientado pela Lei nº 11.494/2007, fez uma breve abordagem sobre a origem do FUNDEB e de que maneira deve ser feita a correta aplicação dos seus recursos no setor da Educação.
Por se tratar de recursos públicos, O Secretário Municipal de Educação, Antônio Carlos Aires, destacou a criação do Conselho e a importância da participação da sociedade em todo todo o processo envolvendo o FUNDEB, acompanhando e fiscalizando as suas contas.
O Conselho recém formado fará reuniões em períodos trimestrais e seus membros terão acesso junto à Administração, aos documentos que constam sobre o andamento e a aplicação dos recursos do FUNDEB, não somente acompanhando e fiscalizando as aplicações,mas, dando sugestões quanto a sua destinação.
Ao final da reunião, foram eleitas Maria das Dores Duarte, como Presidente e Ana Paula Sousa de Jesus Santos,escolhida como Vice-Presidente. Além do Presidente e Vice, saiba quem mais faz parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, entre titulares e suplentes.
*Maurício Trindade – representante do Poder Executivo Municipal
*Fábio Luís Patente – suplente
*Anderson Alan da Silva Amorim – representante da Secretaria de Educação
*Manoel Batista Ribeiro – suplente
*Maria das Dores Duarte – representante das Escolas Públicas Municipais
*Edmeire Conceição Santana – suplente
*Antônio José Ribeiro dos Santos – representante dos Diretores das Escolas Municipais
*Lindinalva Maria da Silva Dias – suplente
*Ana Paula Sousa de Jesus Santos – representante dos servidores técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais
*Edinalva Ribeiro da Silva – suplente
*Salvador Soares de Souza – representante de pais e alunos
*Adson Alves dos Santos – suplente
*Maria Aparecida de Oliveira Dias Ribeiro – titular
*João Ribeiro santos – suplente
*Cleane de Oliveira Marcelino – representante dos estudantes
*Stela Maria da Silva – suplente
*Bianca Gomes dos Santos – titular
*Bruna Maria de Jesus – suplente
Foto: João Ribeiro (Dandão)
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UM Comentário
Acredito que no sentido de aplicação dos recursos do FUNDEB, esse conselho não irão ter muito trabalho, visto que nossa Lei de diretrizes nacional já define isso em alguns artigos muito claramente. Ela determina onde pode ou não ser utilizado esses recursos. Agora no cumprimento dessa legalidade, com certeza esse conselho irá ter muito trabalho, pois, menos de 1% dos municípios de todo Brasil, cumpri essa Lei, e Condeúba com certeza, nunca fez parte desse 1%, pelo contrário. Essa Lei foi reformulada no ano de 96,e em 98 o Prefeito Marculino Neto, criou o Estatuto do Magistério de Condeúba, caracterizando um plano de carreira do professores, como determina o artigo primeiro desse mesmo Estatuto, sendo emendado em 2008, pelo prefeito Odílio, e, como foi dito, essa também são leis que nunca foram respeitadas por nenhum gestor municipal, principalmente no que dizem respeito ao pagamento de salários, e eu não estou redigindo coisas de minha cabeça, o que escrevo são questões reais e legais, como alguns exemplos; no artigo primeiro da emenda fala de nossa base salarial, e que essa base deve ser reajusta no dia 1° de abril de cada ano, isto a muito não é cumprida, inclusive este ano, já estamos com alguns meses de atraso para o tal reajuste legal. Os artigos onze e doze, fala dos níveis e classes e sua devidas porcentagens sobre a base de cada pagamento, outra legalidade que está longe de cumprimento, existe outras tantas legalidade municipais não cumpridas e que esse conselho deve estudar muito para ter conhecimento, sendo a grande maioria relacionado a salário do profissional. O grande problema que será enfrentado por esse conselho, é interno! Que trata das questões legais do próprio município, nesse sentido o conselho tem pano pra manga, principalmente, porque hoje somos nós, os profissionais da educação os maiores conhecedores dessas legalidades, algo que não acontecia antes. Mas nós vamos e temos que confiar no trabalho de nossos colegas. Hoje eu recebo muito menos daquilo que tenho direito legal, más atualmente sei calcular meus prejuízos, até mesmo na casa dos centavos, já é um grande avanço, o fato , é que eu não tinha as informações e o conhecimento de hoje! No mais, segue o enterro!