Por: Dafne Duarte Passamos por um momento delicado diante da pandemia do COVID-19, anunciada diariamente nos meios de comunicação. Para atravessar essa crise, sob a ótica do Direito do Trabalho e Previdenciário, espero poder contribuir de alguma maneira com os nossos conterrâneos e interessados, informando-os acerca de seus direitos e deveres. Recentemente houve a publicação de inúmeras Medidas Provisórias pelo Governo Federal, na tentativa de amenizar os “prejuízos” para as partes envolvidas nas relações de […]

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Condeúba, vereador Maurilo Guilherme, após dar conhecimento a todos os vereadores, que foram unânimes no apoio de tomar a decisão de disponibilizar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a ser retirado do duodécimo destinado a câmara, em parcela única, propondo ao Governo Municipal que realize ações contra a pandemia do Covid-19 por meio da secretaria de Saúde ou Secretaria de Desenvolvimento […]

O Ministério da Saúde anunciou recentemente que está começando a contabilizar a quantidade de pacientes considerados recuperados da Covid-19 e que mais de 14 mil (55% dos diagnosticados) já conseguiram superar a infecção no país. Não foi publicada ainda, porém, uma diretriz que mostre quais são os critérios para que a doença tenha se encerrado numa pessoa. A porcentagem de recuperados depende, entre outros fatores, do tempo que a epidemia está afetando o país, porque são necessários pelo menos […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros digitais e seus componentes importados. Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário entendeu que estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado […]

Em tempos da pandemia do novo cornavírus (covid-19) e com a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, os Correios lançaram três novas soluções de comunicação digital: a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil. “Em tempos difíceis como os que vivemos agora, nosso trabalho é ainda mais importante para a sociedade. Como agentes da integração nacional é dever dos Correios continuar servindo à população com agilidade e segurança. Para […]

Recomendações das autoridades de saúde em prevenção à covid-19 foram seguidas por vereadores e funcionários da Câmara A retomada das sessões na Câmara de Vereadores em Condeúba aconteceu na manhã dessa terça-feira (14) e contou com a presença de todos os vereadores e funcionários que dão apoio ao andamento das atividades. Seguindo recomendações das autoridades de saúde em razão do isolamento social, os trabalhos seguiram a pauta regimental da Casa legislativa com leituras de ofícios, […]

O Governo da Bahia  publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), a regulamentação da lei que determina a obrigatoriedade das máscaras de proteção e definiu o valor de multa para quem descumprir, estabelecida em R$ 1 mil por cada funcionário, servidor ou colaborador. A pena vale também para quem não garantir o acesso a locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou a pontos com álcool gel a […]

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) está realizando a atualização cadastral dos estudantes da rede estadual de ensino, cujo CPF da mãe, do pai ou responsável não foi informado à escola, no ato da matrícula. O objetivo é fornecer o número do CPF dos estudantes da rede, para que tenham acesso à alimentação direto no supermercado ou receba o cartão alimentação do banco, neste período de pandemia do Coronavírus. A Lei n° […]

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13). Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e […]

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) lançou, nesta segunda-feira (13), o projeto Universidade para Todos (UPT) Estude em Casa. O objetivo é estimular e motivar a preparação dos estudantes beneficiários do UPT para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os vestibulares, neste período de isolamento social, por causa do combate ao Coronavírus. O UPT é realizado em parceria com as quatro universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB) e faz parte […]

O governador Rui Costa anunciou que encaminha, ainda nesta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. O Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida, que vai beneficiar cerca de 800 mil alunos. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) avalia junto às instituições financeiras a […]

Faleceu na manhã desta segunda-feira (13), no Hospital São Vicente, o primeiro paciente infectado pelo novo coronavírus em Vitória da Conquista. Trata-se de um homem, de 69 anos, que estava internado desde o dia 31 de março. O paciente, com morbidade, já tinha confirmado, através de teste, o diagnóstico de Covid-19. Aproveitamos para lembrar que a Covid-19 é uma doença grave e todos devemos nos prevenir: lavar sempre as mãos, usar, se possível; álcool gel, […]

A Bahia registra 674 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e a boa notícia é que 148 pessoas já estão recuperadas, representando mais de 21% dos casos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas deste domingo (12). ​​Até o momento, 4.916 casos foram descartados e 66 pessoas encontram-se internadas, sendo 28 em UTI. Também foram registrados 21 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e dez nos municípios de Lauro […]

O governador Rui Costa usou as redes sociais, na manhã deste sábado (11), para agradecer aos deputados estaduais pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais de trabalho. O projeto determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento na Bahia, assegurem máscaras de proteção para seus funcionários. “Agradeço aos deputados estaduais pela votação em pleno sábado. Precisamos de união na guerra […]

O Ministério da Cidadania liberou os kits solicitados pelos deputados Zé Raimundo (estadual) e Waldenor Pereira (federal), através do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite PAA, executado na Bahia pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado (SJDHDS ). Os equipamentos e produtos para fortalecer a pequena produção de alimentos vão beneficiar os municípios de Cordeiros, Mirante, Ribeirão do Largo, Guajeru, Maetinga, Palmas de Monte Alto, Presidente Jânio […]

Portaria dispensa vereadores acima de 60 anos das reuniões e demais integrantes devem atender às orientações das autoridades de saúde Em uma transmissão ao vivo através das redes sociais na última quarta-feira (08), o Presidente da Câmara de Vereadores de Condeúba, Maurilo Guilherme, divulgou a Portaria 006/2020 em que regulamenta as Sessões e expedientes da Câmara Legislativa do município, suspensas por quinze dias, após orientações para isolamento social, divulgadas pela Secretaria de Saúde. O presidente […]

O governador Rui Costa utilizou as redes sociais para anunciar, na manhã desta quinta-feira (9), o aplicativo “Monitora”, que possibilitará o registro de informações de pessoas com suspeita da Covid-19, viabilizando o atendimento remoto, monitoramento e acompanhamento dos cidadãos. O app já está disponível gratuitamente na plataforma android, sendo, posteriormente, disponibilizado para iOS. Para localizá-lo, é preciso fazer a busca digitando “monitoracorona”, com as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo “Monitora Covid-19”, […]

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8). Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de […]

Por: Décio Pereira Depois que o ex-prefeito Guto Ribeiro desistiu de lutar para voltar a ocupar a cadeira executivo de Condeúba, abriu-se um enorme vácuo na oposição e houve uma acirrada luta para ocupar esse espaço. Muitos nomes passaram a fazer parte do imaginário daqueles que buscam poder votar na oposição. Vereadores, comerciantes, funcionários públicos, desempregados…choveu possibilidades e, em alguns momentos parecia que a oposição tinha sido nocauteada, alguns simpatizantes já tinham “entregue a rapadura” […]

O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do […]