A população de Rio do Antônio, na região de Brumado, voltará às urnas no dia 18 de dezembro. Após a cassação do mandato do prefeito Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e de seu vice, Murilo Marcondes Dias Martins (PSB), novas eleições serão realizadas. Os gestores foram cassados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2012. A ação foi movida pelo segundo colocado nas eleições, José de Souza (PV), o Deca. […]

Existe a possibilidade de um Projeto de Lei voltar a ser tramitado na Câmara de Vereadores de Condeúba, permitindo a reeleição do Presidente. Queremos saber sua opinião. Vote e comente!

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas de desenvolvimento de produtos de uso cosmético. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O projeto é uma resposta ao protesto feito por ativistas no ano passado, quando invadiram a sede do Instituto Royal, em São Roque (SP), e levaram 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados […]

Depois de mais de dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando a votação da redação final, o projeto de lei do Executivo (PL 7672/10), conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado no início da noite de hoje por unanimidade na CCJ. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são […]

Em votação simbólica realizada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável foi aprovado. Agora, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a proposta, a pena prevista nesse caso é de 4 a 10 anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. Em seu perfil do Facebook, o deputado federal […]

Usado para tornar a brincadeira de soltar pipa mais divertida e competitiva, o cerol se mostrou perigoso, ao longo do tempo. Feito a partir de uma mistura de pó de vidro com cola, ele é passado na linha da pipa, mas está prestes a ser banido do país. Ontem (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que proíbe o uso da mistura e tipifica a prática como crime. A […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos […]

Após quase um ano na Justiça Eleitoral, o ex-vereador Almir Gomes da Rocha (PSL), reeleito com 698 nas últimas eleições de Tremedal, ficando impossibilitado de tomar posse, estará de volta à Câmara Municipal, ocupando a vaga de Ivanildo Dutra Costa (PSDB), conhecido como Vandim. Junto com Almir de Gregório, nome popular do político tremedalense, vem também às críticas ao prefeito Márcio Ferraz de Oliveira (PT), tendo em vista ser ele um dos mais ferrenhos opositores […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), emitiram parecer prévio pela rejeição, porque irregulares, das contas da Câmara Municipal de Maetinga, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade de Valdívio Pereira Lima. A relatoria aplicou uma multa no valor de R$ 3.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O Poder Legislativo Municipal repassou o montante de R$540.218,28, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou a quantia de R$510.583,62, respeitando […]

Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores. De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em […]

Em seu perfil do Facebook, ao lado do estudante de Educação Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que é vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Coelho Chalfun, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), titular da Comissão da Educação e Cultura, comemorou, no início da noite desta quarta-feira (14). “Acabamos de aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação e Saúde do Brasil! Viva o Parlamento brasileiro!”. […]

Em mais um encontro com representantes da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, o “movimento 11 de julho” apontou sobre a importância da pauta do transporte público para a população conquistense. Na reunião de ontem (25), as entidades apresentaram ao governo uma resposta ao documento inicial apresentado pela Prefeitura. Entre outras representações, o vice-prefeito, Joás Meira, e o secretário de mobilidade urbana, Luis Alberto Sellmann, ficaram à frente do diálogo com o fórum, que assumiu […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (03/07), projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. O projeto segue agora à sanção presidencial. De autoria do Senado, o texto estabelece a data de 1º de junho deste ano como […]

Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou). O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada. Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar […]

Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado. Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original da presidente Dilma Rousseff, que previa o […]

O deputado Waldenor Pereira conseguiu aprovar na Comissão de Educação da Câmara relatório de sua autoria que susta a cobrança de taxa para cursos de pós-graduação nas universidades públicas. Ele fundamentou o seu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 542/12, no princípio da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, inscrito no art. 206, IV, da Constituição Federal. “A cobrança de taxas nas Universidades Públicas fere o princípio da gratuidade do ensino em estabelecimentos […]

Em uma sessão histórica da Câmara de Vereadores de Guajeru, os vereadores votaram pelo afastamento do prefeito municipal, Jorge Ubiraja Marques de Souza (PP), na manhã dessa terça-feira, 13. O que culminou nesta ação foi uma denúncia feita pela Associação de Moradores de Guajerú , apresentando várias irregularidades do executivo. [Falta de pagamento da folha salarial dos servidores municipais, a cidade está sem coleta de lixo, o não pagamento do transportes escolar]. O presidente da Câmara, […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos. Como foi votada em caráter […]