Com o propósito de fortalecer o controle social e facilitar a fiscalização, por parte dos cidadãos, sobre a aplicação dos recursos públicos e as administrações municipais, o Tribunal de Contas Municípios da Bahia disponibiliza em seu site na internet, a partir desta quinta-feira (26/04) uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo no processo de […]

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou, nesta quarta-feira (28/03), o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, e emitiu parecer pela aprovação com ressalvas as contas de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, manteve a multa de R$3 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Também ficou mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$9.208,41, com recursos pessoais, referente a […]

Semana passado o ex-prefeito Guto Ribeiro (PT), teve suas contas aprovadas pelo quarto ano consecutivo, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (05) foi a vez do Presidente da Câmara de Vereadores, Silvano Santos (PT), também ter suas contas aprovadas, relativas ao ano de 2016, mais uma, já que as contas de 2015 também foram aprovadas. Ambos são políticos filiados ao PT, Silvano inclusive, foi reeleito para o segundo mandato, consecutivo, fato inédito no legislativo […]

Por: Décio Pereira O ex-prefeito de Condeúba, Guto Ribeiro (PT), não conseguiu ser reeleito, mas conseguiu uma façanha que escreve de maneira positiva o seu nome na história da política condeubense, teve suas contas aprovadas pelo quarto ano consecutivo, coisa que não acontecia em Condeúba há 17 anos, sendo a última sequência de 4 contas aprovadas de 1997-2000, sem falar a relevância da aprovação de uma conta, em uma época que TCM/BA vive o seu […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas das prefeituras de Canavieiras, Castro Aves, Chorrochó, Guaratinga e Piripá, todas relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM aos gestores […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira (09), na 110ª Sessão Ordinária o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com o voto do relator Plínio Carneiro Filho, aprovou as contas da prefeitura de Guajeru, relativas ao ano de 2016, de responsabilidade do gestor Gilmar Rocha Cangussu que segue em seu segundo mandato e desde 2013 vem tendo suas contas aprovadas pelo TCM. Em nota o prefeito Gil Rocha comemorou a decisão: “Isso mostra o […]

As contas dos prefeitos de Lapão e Maetinga, José Ricardo Barbosa e Edcarlos Lima Oliveira, relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18/10), com a aplicação de multa aos dois gestores por irregularidades identificadas no relatório das contas. No caso de Lapão, o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou em R$2 mil o gestor, destacando […]

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto. Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área técnica do tribunal, pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda […]

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes […]

As contas do ano de 2015 do Prefeito Edvar Ribeiro da Silva popular “Vavá” foram reprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, com publicação em 15/12/2016. O motivo principal da rejeição das contas foi o excesso de gasto com a folha de pagamento dos funcionários público. A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no valor de R$ 10.708.587,93 foi correspondente a 59,04% da Receita Corrente Líquida de R$18.137.130,36, superior ao limite de […]

Em sessão realizada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Guajeru, no sudoeste baiano, da responsabilidade de Gilmar Rocha Cangussu (PDT), o Gil Rocha, relativas ao exercício de 2015. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa de R$ 4 mil ao gestor por falhas que foram identificadas durante a análise técnica das contas. O relatório […]

Na sessão da última quinta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades apuradas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputou multa máxima de R$47.396,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.834,14, com recursos pessoais, pelo pagamento […]

As contas da Câmara de Condeúba, da responsabilidade de Silvano Pereira, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas sem quaisquer ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (04/10). A relatoria concedeu quitação plena ao gestor. Ressalvas – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas das Câmaras de Canarana, Uauá e Valença, da responsabilidade de Ginivalter Borges de Souza (01/01 a 02/01) e Adeilson Rodrigues de Oliveira (03/01 […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de […]

Foi votado na sessão da Câmara Municipal de Piripá, na manhã desta quarta-feira(29), as conta públicas referente ao ano de 2014 da Prefeita Sueli Bispo (PP). As contas foram rejeitadas pelo Legislativo Municipal por 6 votos a 3. Com isso a atual Prefeita ficará inelegível por 8 anos, não podendo ainda, concorrer as eleições que acontecerá este ano. Cabe recurso da decisão.

Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica. […]

Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 29/03, a Câmara Municipal de Vereadores de Guajeru aprovou as contas do prefeito Gilmar Rocha. As contas são referentes ao ano de 2014 e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores que compõem o legislativo municipal. “Essa aprovação ratifica o trabalho responsável e transparente que vem sendo realizado pela atual gestão e demonstra o compromisso com o dinheiro e com as contas públicas, executando o orçamento municipal da maneira […]

Por: Dermeval Filho Secretário fez um agradecimento especial ao governo do município pelo apoio e autonomia que recebeu para desenvolver o trabalho O Secretário de Agricultura de Condeúba, Maurilo Guilherme, deixou o comando da pasta na última semana após três anos e três meses à frente do setor. Em encontro realizado na sexta-feira (01), a convite do secretário, um grande número de pessoas se reuniu no Centro Paroquial da cidade para o agradecimento especial da […]

Na sessão desta quinta-feira (18/02), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Tremedal, Márcio Ferraz de Oliveira, referente às contas relativas ao exercício de 2014, que tiveram opinativo inicial pela rejeição com multas de R$800,00 e R$64.800,00. A relatoria determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas, mantendo-se a multa de R$ 800,00, mas reduzindo a outra para R$25.900,00, equivalente a 12% dos […]