As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira. “As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação”, disse. “Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação”, […]

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União portaria que prorroga o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria amanhã (29).  A nova data foi anunciada na última terça-feira (26). Em nota, o ministério afirmou que “o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam […]

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança […]

O Ministério da Educação vai abrir nesta segunda-feira (23) o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para novos contratos para o primeiro semestre deste ano no sitesisfiesportal.mec.gov.br. As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de abril. A portaria com as regras para a inscrição no Fies foi publicada na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial”. De acordo com a portaria, o governo vai usar indicadores de desempenho e de qualidade da instituição de ensino […]

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (12) que o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será aberto no próximo dia 23.  As inscrições poderão ser feitas no portal do programa. A novidade é que o sistema terá um prazo para que os estudantes peçam o financiamento. Isso poderá ser feito até o dia 30 de abril. Antes, a adesão podia ser feita a qualquer momento. Segundo o MEC, os […]

Após as denuncias feitas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre o pagamento de propina na área da saúde de diferentes municípios baianos, o Ministério Público do Estado (MP-BA) informou, por meio da assessoria de comunicação, que vai solicitar auditoria em todos os municípios citados na reportagem. O esquema tinha o envolvimento de três cooperativas (Cooba, Coopersaúde e Coopermed) que possuem registro no Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e outras duas (Cooperlife e Pró-Saúde) que não […]

A saúde dos brasileiros é motivo de negociação por baixo dos panos. As propinas começam em 10% e são pagas, claro, com o dinheiro de seus impostos. Em 2012, o Governo Federal aplicou quase R$ 38 bilhões na saúde dos municípios brasileiros – deste total, R$ 16 bilhões serão direcionados até o final do ano para o atendimento básico, feito nos postos de saúde da família. Os valores são repassados para as prefeituras municipais que, […]