O juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista João Batista de Castro Jr., em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal contra Anfrísio Barbosa Rocha, ex-prefeito do Município de Piripá e Pilar da Vitória Construções Ltda ME, através de seu sócio, William Osvaldo Coelho Santos, condenou os réus ao ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 186.179,02, corrigidos, multa civil de R$ 80 mil, perda de função pública […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) obteve, no último dia 11 de julho, a condenação de Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Piripá – a 634km de Salvador – e de outros sete réus por 21 atos de improbidade administrativa, cometidos nos anos de 1998 a 2004. Entre as irregularidades constam a realização de despesas não comprovadas com recursos federais, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e emissões de cheques sem […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Piripá/BA, distante 628km de Salvador. As irregularidades ocorreram no convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a construção de uma quadra poliesportiva, em 1998. Com a extinção do Indesp no ano 2000, o convênio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração […]

O prefeito de Licínio de Almeida, médico Alan Lacerda Leite, do PV, poderá responder por improbidade administrativa pela não quitação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais do mês de dezembro de 2008, que deveria ter sido feito até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2009. Pressionado pelos servidores, principalmente pelos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Alan Lacerda Leite, segundo revelaram à reportagem do JS servidores municipais, […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou o prefeito da cidade de Ituaçu, a 524km de Salvador, Albércio da Costa Brito Filho, o ex-presidente da comissão de licitação do município, Aroldo Lima Chaves, os ex-secretários de municipais de Saúde, Maria José Silva Braga e Marcelo Alves Bezerra Santana, as empresas Sercol Odonto-Médico, Santana Odontológica e Base Construções e os empresários Eustáquio Magela Magalhães e Euzano Teixeira Santana […]

Foi lançado na manhã desta quinta-feira, 12, durante a realização da Semana do Ministério Público estadual no Hotel Fiesta, o Mapa da Improbidade na Bahia (Maip). Elaborado pelo MP, ele será uma ferramenta de controle social pela qual a sociedade contará com um serviço online de pesquisa e visualização em mapas e imagens de satélite das ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público cometidos por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outros agentes públicos, […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Piripá/BA, a 630 km de Salvador, Luciano Ribeiro Rocha, os ex-secretários de Obras, Jesuíno Pereira da Silva, de Educação, Ebenezer da Silva Arcanjo e de Administração, Raimundo Muniz Fernandes, o ex-tesoureiro da cidade, Edmar Ribeiro da Silva, e a empresa “Organiza Assessoria Municipal” por improbidade administrativa. Os réus fizeram mau uso de recursos públicos federais […]

O Ministério Público de Brumado ingressou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Malhada de Pedras, Valdeci Alves Bezerra (PT), o Ceará. De acordo com a representação do MP, o gestor realizou no ano de 2011 os festejos juninos da cidade sob o título de “Arraiá do Ceará”, configurando assim promoção pessoal, vez que é de conhecimento público que o mesmo atende pela alcunha de “Ceará”. Para o MP, a atitude […]