O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liminarmente que a licença-maternidade só deve começar a contar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (a que ocorrer por último). A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (12). A medida responde a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade na última sexta-feira (6). Ao julgar a questão, Fachin destacou que não existe previsão legal para casos em que a mãe e […]

Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a portaria para implementação da barragem do Rio Catolé. O equipamento beneficiará as cidades de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal. A notícia foi confirmada pelo secretário estadual de meio ambiente, Geraldo Reis, em comunicado enviado a reportagem do Blog do Rodrigo Ferraz. A barragem do Catolé poderá acumular até 24 milhões de metros cúbicos de água – ou seja, um volume […]

O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da […]

A prefeitura de Condeúba, através do Departamento de Tributos, começou a renovação da licença de funcionamento 2016 (Alvarás), para todos os estabelecimentos instalados no município, quer sejam comerciais, industriais ou prestadores de serviços. O anúncio foi feito pela Diretora de Tributos Dra. Andressa Ribeiro de Sousa. Ela esclarece que todo empreendimento econômico é obrigado a renovar a licença anualmente, para ter direito ao Alvará de funcionamento. A diretora de Tributos alerta aos contribuintes que atuaram […]

A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem ser iniciadas. “É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”, destacou o governador Rui Costa. O […]

Mães de bebês prematuros estão mais perto de ter a licença-maternidade ampliada. O Senado aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que estende o benefício pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. Assim, embora a mãe já esteja acompanhando o bebê no hospital, a licença só passa a contar a partir do dia da alta da criança, mas a licença não pode ultrapassar um ano. Para […]