O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liminarmente que a licença-maternidade só deve começar a contar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (a que ocorrer por último). A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (12). A medida responde a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade na última sexta-feira (6). Ao julgar a questão, Fachin destacou que não existe previsão legal para casos em que a mãe e […]
Mães de bebês prematuros estão mais perto de ter a licença-maternidade ampliada. O Senado aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que estende o benefício pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. Assim, embora a mãe já esteja acompanhando o bebê no hospital, a licença só passa a contar a partir do dia da alta da criança, mas a licença não pode ultrapassar um ano. Para […]
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