Fruto de um contrato da Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre) com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB, o Cesol Sertão Produtivo, inaugurado em março de 2013, vem desenvolvendo importantes trabalhos junto aos empreendimentos de economia solidária local, oferecendo, gratuitamente, um leque de serviços variados. Inicialmente, é feito um diagnóstico dos processos administrativos, comerciais e legais de cada empreendimento. Posteriormente, esses empreendimentos passam a receber atenção especial de uma equipe de […]

O Senado aprovou no dia 16 de outubro de 2013, o projeto de Lei Complementar N° 98/2002 que regulamenta a criação de 188 novos municípios no Brasil. A Lei foi vetada integralmente pela presidente Dilma Roussef, que justificou o veto com base na análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento de municípios para os cofres do governo. Apenas no Estado da Bahia, este custo seria de R$ 400 milhões por ano, sem considerar os […]

A maioria dos municípios brasileiros tem gastos públicos maiores do que o adquirido com imposto sobre a produção, na conta das arrecadações municipais, estaduais e federais. Apenas 417 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que custos e são responsáveis pelo superávit usado nos outros 4.875 municípios que apresentam gastos maiores que o arrecadado em impostos. As cidades baianas de Camaçari e Luís Eduardo Magalhães estão entre os municípios que mais concentram atividades geradoras de […]

As transferências constitucionais feitas pelo Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões de 2012 e R$ 2,8 bilhões de 2011. Até o final de 2013, a previsão é de que os repasses cheguem […]

Por: Dermeval Filho Na manhã da última quarta-feira (20/11), a Secretaria de Agricultura em parceria com a CAR de Condeúba (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional) receberam na sede da Cooperativa CTEA (Centro de Treinamento e Tecnologias Avançadas), representantes dos Conselhos Municipais, lideranças políticas, entre elas, a Vice Prefeita, Jesuína Ribeiro, secretários de agricultura, técnicos da CAR e líderes comunitários de oito municípios vizinhos, tendo como pauta principal avaliar a formação e atual situação dos […]

O Ministério da Saúde repassará mais de R$ 360 milhões para municípios de todo o país intensificarem o combate ao mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A medida foi publicada na edição de ontem (20) do Diário Oficial da União. Os recursos fazem parte do Fundo Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para a qualificação de ações de vigilância. Dados do Ministério da Saúde apontam que o país […]

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, […]

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas […]

Por: Dermeval Filho Os Governos Federal, Estadual e Municipal baixaram novos Decretos reconhecendo a Situação de Emergência que se instalou pela maioria dos municípios da Região Nordeste, entre os quais se encontra Condeúba. O decreto que já vigorava, teve o seu período de vigência renovado. Isso irá permitir que municípios atingidos pela seca, entre eles, Condeúba, tenham especial atenção do Governo Federal e Estadual, de forma que os recursos destinados à população atingida sejam direcionados […]

A população de 45 municípios do semiárido baiano será beneficiada com recursos da ordem de R$ 17,55 milhões, para implantação de 135 sistemas simplificados de abastecimento de água, por meio do programa federal Água para Todos. O termo de compromisso para realização das obras foi assinado terça-feira (10), pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do governador Jaques Wagner. Ao todo, a iniciativa alcança mais de 41 mil famílias […]

A operação distribui água potável por meio de carro-pipa para a população situada nas regiões afetadas pela estiagem ou seca,  na região do semiárido baiano. A ação é executada pelo Governo Federal através do exército brasileiro e Estado da Bahia através da Defesa Civil em parceria com os municípios. Este ano, já foram atendidos 350 municípios beneficiando um total de 1.721.534 pessoas. Como acessar? Federal A solicitação de atendimento pela Operação Carro-pipa é feita à Secretaria Nacional de Defesa Civil do […]

O Ministério da Saúde vai financiar a organização de farmácias em unidades básicas de Saúde de 453 municípios considerados de extrema pobreza. Os gestores interessados em receber o apoio devem se inscrever até o dia 27 de junho no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). Inicialmente, cada município vai receber R$ 17 milhões destinados à compra de equipamentos e mobiliário e à contratação de pessoal das centrais de Abastecimento Farmacêutico e das […]

A Câmara Federal poderá votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios brasileiros, 50 deles na Bahia. A proposta, que estava engavetada desde 2008 e recebeu no dia 7 de maio o caráter de urgência, estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios no país. Além do texto do autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto tem 15 anexos sobre o tema. Levantamento realizado no […]

Como parte das ações de convivência com a seca, foram entregues 60 retroescavadeiras e 40 motoniveladoras para cem municípios, nesta segunda-feira (27), em Feira de Santana, no Território de Identidade Portal do Sertão. A solenidade de entrega das máquinas para cem prefeituras baianas teve a presença do governador Jaques Wagner. “Temos trabalhado muito para combater os efeitos da seca, com ações emergenciais e também com ações estruturantes. Na semana passada, estivemos na região de Irecê […]

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até o dia 27 de maio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que aqueles que não obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais. De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados – União, […]

O fogo que destrói e a seca que castiga. Na Chapada Diamantina, os focos de incêndio no Parque Nacional haviam atingido até ontem, somente no Vale do Capão, mil hectares. Já no semi-árido, 260 municípios sofrem as consequências de uma das piores secas dos últimos 50 anos. “Está queimando tudo. Todo ano tem (incêndio), mas esse ano tá pior. Atingiu áreas como a Serra dos Cristais, Gerais da Águas Claras, Ribeirão, Cachoeira do 21. Já […]

A seca no interior da Bahia já atinge 259 municípios que estão em situação de emergência devido à estiagem prolongada. Segundo dados da Coordenação de Defesa Civil da Bahia (Cordec), a previsão do tempo indica uma situação severa até fim de novembro. Em algumas áreas as chuvas estão previstas apenas para final de novembro ou inicio de dezembro. Entre os anos de 2011 e 2012, o estado  investiu R$ 4,05 milhões em 153 convênios para […]