O deputado Waldenor Pereira recebeu em Brasília a visita de lideranças do interior da Bahia que foram acompanhar a votação do veto presidencial sobre a criação de novos municípios no Brasil. O deputado inclusive participou da assembleia realizada no auditório Nereu Ramos, que teve a participação de comitivas de todo o país, e reafirmou a sua posição em defesa do projeto. “Trata-se de um projeto que moraliza o processo de emancipação, porque estabelece requisitos criteriosos […]

O Senado aprovou no dia 16 de outubro de 2013, o projeto de Lei Complementar N° 98/2002 que regulamenta a criação de 188 novos municípios no Brasil. A Lei foi vetada integralmente pela presidente Dilma Roussef, que justificou o veto com base na análise do Ministério da Fazenda, que vê um risco potencial no aumento de municípios para os cofres do governo. Apenas no Estado da Bahia, este custo seria de R$ 400 milhões por ano, sem considerar os […]

A possível criação de novos municípios no País, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas. As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma […]

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, ontem (4), na Câmara Federal, foi especialmente comemorada pelos deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo Fontes (estadual), que realizaram uma verdadeira cruzada em Brasília e no interior da Bahia, em defesa da proposta que restitui aos estados, através das Assembleias Legislativas, o poder de criar, fundir, incorporar e desmembrar os municípios. O poder das casas legislativas de decidir sobre a emancipação política dos municípios foi retirado […]