Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), emitiram parecer prévio pela rejeição, porque irregulares, das contas da Câmara Municipal de Maetinga, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade de Valdívio Pereira Lima. A relatoria aplicou uma multa no valor de R$ 3.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O Poder Legislativo Municipal repassou o montante de R$540.218,28, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou a quantia de R$510.583,62, respeitando […]

Foi publicado no Diário Oficial da Bahia, nesta sexta-feira, 16, pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, Edital de notificação onde requer do ex-prefeito de Caculé, José Luciano dos Santos Ribeiro (DEM), no prazo de até 20 dias, apresentação de defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos de número 11139-13. Segundo o Edital, findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se […]

Em virtude de haver se encerrado o prazo de 15 dias estabelecido no Edital de Convocação do Tribunal de Contas dos Municípios, datado do último 18 de julho, 36 das 53 Prefeituras convocadas e 14 das 28 Câmaras Municipais, ainda não apresentaram suas contas de 2012 permanecendo faltosas, devendo sofrer as punições estabelecidas pelo Tribunal. Assim, essas contas agora serão realizadas sob a forma de “Tomada de Contas”, que é feita através coleta de documentos […]

Por Décio Pereira O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Dr. Paulo Maracajá Pereira, intimou o Ex-Prefeito de Condeúba-Ba, Sr. Odílio Silveira, para que no prazo de 20 dias, preste esclarecimentos sob possíveis irregularidades no Concurso Publico realizado em 2011. Existem denuncias de irregularidades em algumas nomeações, o que poderá propiciar motivação para cancelamento do concurso, caso não exista documentação comprobatória do contrario. Diante da expectativa criada pelo ocorrido, no que se refere à […]

Em virtude do grande número de Prefeituras (53) e Câmaras Municipais (28), que ainda não enviaram suas contas atinentes ao exercício de 2012 para a apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios, esta Corte de Contas está expedindo Edital, contendo relação das entidades faltosas, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da divulgação no Diário Oficial. EDITAL O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia torna público que não recebeu as […]

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o Pedido de Reconsideração e multou o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite (PV) em R$ 3,5 mil. As contas da prefeitura, relativas ao exercício financeiro de 2011, foram rejeitadas e o prefeito terá de ressarcir ao erário municipal os valores de R$ 109.368,70, referente à ausência de comprovação de despesa, nos meses de agosto e setembro, e R$ 69.471,48, referente à saída de numerário […]

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, em 2012, apreciou 74 concursos públicos e 44 processos seletivos realizados pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, no total de 121 processos, entre os anos de 1993 e 2011, concluindo pela rejeição de 61 por não atenderem às exigências recomendadas pela legislação vigente, sendo 27 concursos públicos e 34 processos seletivos. Dos processos considerados irregulares, 15 deles foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, sendo 11 concursos […]

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Condeúba relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Odílio Ribeiro da Silveira, devido às irregularidades consignadas nos relatórios elaborados pela equipe técnica do TCM, e não descaracterizadas nesta oportunidade, principalmente as relacionadas a envio de dados incorretos ou incompletos no sistema SIGA, inobservâncias à Lei Federal nº 8.666/93, com ausências de boletins  de  medição  de  obras  e/ou  serviços,  processo licitatório  não encaminhado ao Tribunal, […]

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as contas da Câmara de Condeúba relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Silvan Baleeiro de Souza, Vereador mais votado na ultima eleição. Desta forma, já são 21 Legislativos com quitação plena, superando as 16 prestações referentes ao exercício de 2010. As contas de 2010 da Câmara de Condeúba na responsabilidade Normando Pereira de Brito, terceiro Vereador mais votado na ultima eleição,  foi aprovada com ressalvas, onde foram constadas […]

Com o Salão Yemanjá lotado, no Centro de Convenções da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios, realizou nesta sexta-feira (30/11) o encontro de orientação “Para uma Gestão Legal e Transparente”. Na abertura dos trabalhos, diante de centenas de prefeitos eleitos e reeleitos, além de vereadores e técnicos de Prefeituras e Câmaras Municipais, o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, falou que “estou há 18 anos no Tribunal, entre conselheiro e agora presidente, e […]

Das 247 contas de 2011 de prefeituras julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até a última segunda-feira (26), 109 foram rejeitadas e 138 aprovadas com ressalvas, segundo reportagem do jornal A Tarde desta sexta (30). Em outras palavras, isso quer dizer que nenhuma das prefeituras julgadas teve suas finanças relativas ao ano passado aprovadas de forma integral, sem qualquer reparo feito pelo tribunal, apesar dos seminários de orientações administrativas, recomendações e esclarecimentos, feitos […]

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (13) rejeitou as contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Alan Lacerda Leite (PV). O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 5 mil e ressarcimentos ao erário municipal de R$ 116.368,70, relativa a ausência de comprovação de despesa, nos meses de agosto e setembro e de R$69.471,48, referente […]

Na tarde desta quarta-feira (03/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Guajeru, exercício de 2011, da responsabilidade de Jorge Ubirajá Marques de Souza. O relator, Conselheiro Paolo Marconi, solicitou representação ao Ministério Público, por descumprimento da Lei de Licitações e de Responsabilidade Fiscal, multa de R$ 10 mil e várias outras cominações, diante do farto elenco de irregularidades cometidas pelo gestor, a saber: Adotar medidas urgentes concernente aos recolhimentos realizados […]

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) a resolução nº 1311/2012 para disciplinar as providências a serem adotadas pelas prefeituras acerca da transmissão de cargos de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras. Os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (14), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Jacaraci, na gestão de Antônio Carlos Freira de Abreu, referentes ao exercício de 2010. As contas, que haviam sido inicialmente rejeitadas, foram aprovadas com ressalvas e a multa imposta foi reduzida de R$ 7 mil para R$ 6 mil. Também foi suprimida a determinação de formulação ao Ministério Público. A causa ensejadora da […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Jacaraci, sob a gestão Antônio Carlos Freire de Abreu, relativas ao exercício de 2010, face ao não encaminhamento de cinco processos licitatório à Inspetoria Regional, no montante total de R$ 990.439,68, impedindo o exercício da ação fiscalizadora deste Tribunal. O relator, conselheiro Paolo Marconi, em função das irregularidades cometidas pelo gestor, solicitou representação junto ao Ministério Público e aplicou uma multa […]