Guajeru: Prefeitura firma termo de ajustamento de conduta para quitação de dívida com servidores municipais

Em Termo de Ajustamento de Conduta, firmado na manhã desta quarta-feira, 15, Governo Municipal parcela dívidas com funcionalismo público referente a novembro e dezembro e 13º de 2012.

Em audiência com o Ministério Público da Bahia, acorrida no Fórum Naomar Alcântara, em Caculé, na manhã desta quarta-feira, 15, o Prefeito de Guajeru, Gil Rocha (PT), firmou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais concursados, referentes aos meses de dezembro e novembro e ao 13º salário do ano de 2012, dívida esta ‘herdada’ do ex-prefeito que, ao ser derrotado nas eleições municipais de outubro de 2012, deixou de cumprir com suas obrigações.

Ao assumir a prefeitura em janeiro deste ano, sem que tenha havido o processo de transição de governo, processo este dificultado pelo então prefeito, a atual administração desconhecia a situação salarial dos funcionários públicos municipais que ficaram os meses de novembro e dezembro sem seus vencimentos, inclusive o 13º salário, somando uma dívida com o funcionalismo público de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Preocupado com esta situação, e com os prejuízos que ele traria para dezenas de funcionários, que têm em seus salários o provento familiar, consistente em verba alimentar, bem como os danos causados à economia do município, o prefeito Gil Rocha buscou meios de se chegar a um acordo para resolver a questão. Em discussão com o SINSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia, representado por José Marcos Santos Amaral, o TAC foi firmado mediante cláusulas acordadas pelo Ministério Publico da Bahia, representado pelo Promotor de Justiça da comarca de Caculé, Dr. Gean Carlos Leão.

Segundo o TAC o governo municipal deverá quitar a dívida com os servidores concursados em vinte e três (23) meses, em parcelas iguais a partir do mês de junho deste ano. Os pagamentos deverão ser feitos juntamente com a folha salarial mensal, de acordo o valor que cada servidor tem a receber.

Segundo o prefeito Gil Rocha, embora o montante da dívida ainda esteja em aberto a prefeitura terá uma despesa adicional de cerca de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) até abril de 2015. “Isso compromete o orçamento da prefeitura e diversos cortes de despesas terão que ser feito para nos adequarmos a esse novo orçamento. Teremos inclusive que demitir funcionários contratados e interromper projetos. Mas estamos buscando solucionar um problema que, embora não tenha sido causado por nós, pela atual administração, compromete e prejudica todo o povo guajeruense.” Ressaltou Gil Rocha.

Diante dessa situação, uma das primeiras medidas tomadas pelo prefeito foi o cancelamento dos festejos juninos na cidade. As comemorações que aconteceriam no São Pedro, nos dias 29 e 30 de junho, que é uma tradição do município, tiveram que ser interrompidas. Com isso o governo municipal pretende garantir o pagamento das parcelas e o cumprimento do TAC.

Segundo Gil Rocha, a posição do atual governo diante de situação apresentada, visa uma regularização e transparência das ações do poder público municipal de forma que o município não seja futuramente prejudicado e possa ser inviabilizado a celebrar convênios e implantar programas e projetos com recursos do o governo estadual e federal.

Fonte: ASCOM/Prefeitura de Guajeru






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