Prefeito de Licínio de Almeida poderá responder ação de improbidade administrativa

Foto: Blog do Rodrigo Ferraz

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O prefeito de Licínio de Almeida, médico Alan Lacerda Leite, do PV, poderá responder por improbidade administrativa pela não quitação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais do mês de dezembro de 2008, que deveria ter sido feito até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2009.

Pressionado pelos servidores, principalmente pelos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Alan Lacerda Leite, segundo revelaram à reportagem do JS servidores municipais, teria argumentado que, ao assumir o mandato, no dia 1º de janeiro de 2009, a folha de pagamento não teria sido encontrada nos arquivos da Prefeitura Municipal, mas que se comprometia em buscar uma solução e realizar o pagamento devido.

Mais de noventa dias depois da posse, entre os meses de março e abril de 2009, depois de ver esgotadas as possibilidades de encontrar uma solução negociada com o Governo Municipal para quitação dos salários atrasados, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Licínio de Almeida acionou o Ministério Público solicitando intervenção para solução do impasse.

Embora tenha acionado o Ministério Público, o Sindicato dos Servidores Municipais não esgotou a tentativa de buscar, através do diálogo com o gestor uma solução para o impasse. Em novembro de 2009, o prefeito Alan Lacerda Leite colocou uma pá de cal na possibilidade de efetuar o pagamento sem que fosse provocado pela Justiça. Segundo o presidente do Sindicato, Erisvaldo Santos da Silva, onze meses após ser empossado para o primeiro mandato, Alan Lacerda teria deixado claro que somente pagaria os salários do funcionalismo público municipal referente ao mês de dezembro de 2008, que deveria ter sido quitado já na sua gestão, se assim a Justiça determinasse.

Segundo o sindicalista, o gestor manteve-se indiferente aos apelos feitos reiteradamente pela Entidade e por servidores municipais e, no último mês de janeiro, ao ser notificado da decisão da Justiça favorável ao funcionalismo, recorreu da sentença e não mais atendeu às solicitações para reabertura do diálogo.

Em razão da intransigência do prefeito, o Sindicato promoveu com apoio de expressiva parcela do funcionalismo municipal – muitos deixaram de participar com medo de represálias – uma manifestação que percorreu as principais ruas do centro da cidade, saindo da sede da Entidade e terminando no entorno do prédio da Prefeitura Municipal. Debaixo de chuva, os manifestantes chamaram a atenção da população para o descompromisso do Governo Municipal com o pagamento de salários devidos aos servidores municipais.

A expectativa do Sindicato de que poderiam ser recebidos pelo prefeito ou por um de seus assessores não se confirmou.

Servidores públicos ouvidos pela reportagem do Jornal do Sudoeste manifestaram indignação com a postura adotada pelo prefeito Alan Lacerda Leite e, estenderam as críticas aos vereadores e lideranças políticas locais que, segundo revelaram, em nenhum momento se sensibilizaram com as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e na defesa de seus direitos. “Ele [o prefeito Alan Lacerda Leite] não tem se preocupado em atender a uma obrigação que herdou de seu antecessor. Temos notícias, inclusive, de que os empreiteiros que tinham créditos a receber da gestão do ex-prefeito Cosme Silveira tenham, assim como nós, deixado de receber. Não entendemos como o prefeito interpreta as Leis ou se acredita que não precise cumpri-las, nem entendemos o silêncio dos vereadores e de outros políticos que não demonstram preocupação com os trabalhadores”, desabafou um servidor público que participou da manifestação, mas solicitou que tivesse sua identidade preservada. “É preciso ter receio de um prefeito que não respeita a Lei”, completou.

O prefeito Alan Lacerda Leite não foi localizado pela reportagem do JS para comentar e contraditar as afirmativas feitas pelos servidores municipais. Na sede da Prefeitura Municipal [77 3463-2196] a informação é que o gestor estaria ausente da cidade. O prefeito também não atendeu e nem retornou as ligações feitas para o telefone móvel celular [77 9118-..24].

Fonte: Jornal Sudoeste






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