A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a destinação de R$ 30,76 mil para os Fundos Municipais de Saúde de Jacaraci, Mortugaba e Licínio de Almeida. A verba é proveniente dos fundos oriundos das prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos criminais. Os municípios receberão, respectivamente, 40%, 30% e 30% do valor total e os recursos devem ser utilizados para a aquisição de equipamentos de saúde e materiais voltados ao […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Tremedal e as Polícias Rodoviária Estadual e Militar da Bahia foram orientadas pelo Ministério Público estadual a instalarem uma barreira sanitária que inspecione todos os veículos vindos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ou de quaisquer outros locais que já notificaram casos de contaminação pelo novo coronavírus. Segundo recomendação expedida nesta sexta-feira, dia 20, pelo promotor de Justiça Beneval Mutim, devem ser adotados os […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/09), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, em razão das irregularidades apuradas na execução dos contratos firmados com a empresa ALCAS para a prestação de serviços de transporte a secretarias municipais, a um custo total de R$ 742.081,84, nos exercícios de 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 30 mil […]

O Ministério Público da Bahia acatou a representação do deputado estadual Marcell Moraes (PV) para que seja investigada a causa e autoria das mortes de vários cachorros na cidade de Jacaraci, no interior da Bahia. O MP foi informado oficialmente do caso pelo parlamentar ainda no mês de junho e instaurou um inquérito civil. Segundo o inquérito instaurado pelo promotor de justiça Jailson Trindade Neves, o prefeito da cidade, Deusdedit Carvalho Rocha, terá que informar […]

Uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) pretende garantir a imediata destinação dos resíduos sólidos para reciclagem, além da disposição dos materiais não reaproveitáveis em aterros sanitários. A determinação é de tolerância zero com os infratores que não derem tratamento adequado ao lixo, o que é considerado crime ambiental. Equipe técnica do MPE e promotores de justiça verificarão as ações em cada comarca, para exigir o cumprimento da lei e eventual punição dos responsáveis. Eles […]

Por: Dermeval Filho A tarde de quinta-feira (10) em Condeúba foi marcada por encontro promovido pelo Ministério Público, representado pelo Promotor, Dr. Carlos Robson Oliveira leão, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar, além da participação do prefeito Guto, entre outras autoridades que ao lado do público presente, ouviram as explanações do Promotor Público a respeito dos direitos das crianças e adolescentes e sobre o papel e a responsabilidade que cada setor da […]

Após as denuncias feitas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre o pagamento de propina na área da saúde de diferentes municípios baianos, o Ministério Público do Estado (MP-BA) informou, por meio da assessoria de comunicação, que vai solicitar auditoria em todos os municípios citados na reportagem. O esquema tinha o envolvimento de três cooperativas (Cooba, Coopersaúde e Coopermed) que possuem registro no Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e outras duas (Cooperlife e Pró-Saúde) que não […]

Por: Décio Pereira O Ministério Publico, através da Promotora de Justiça, Dra. Tarsila Honorato Macedo da Silva, resolve engrossar contra delinquentes juvenis que assombram as ruas de nossas cidades, dirigindo e pilotando carros e motos, sem a idade exigida por lei ou condições, incluam na falta de condições, delinquentes também adultos, onde se confundem veículos e condutores, por ambos andarem usando o mesmo combustível: ALCOOL. Agora o Ministério Publico orienta as policias militares e civis […]

Em mais um encontro com representantes da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, o “movimento 11 de julho” apontou sobre a importância da pauta do transporte público para a população conquistense. Na reunião de ontem (25), as entidades apresentaram ao governo uma resposta ao documento inicial apresentado pela Prefeitura. Entre outras representações, o vice-prefeito, Joás Meira, e o secretário de mobilidade urbana, Luis Alberto Sellmann, ficaram à frente do diálogo com o fórum, que assumiu […]

O ex-prefeito do município de Maetinga/BA, a 609 km de Salvador, foi condenado por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA. Enídio Vieira de Aguiar malversou 100 mil reais, repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, que deveriam ter sido utilizados na implementação de um sistema simplificado de abastecimento de água no povoado Vereda do Meio, localizado no município, a 609 km da capital baiana. Na ação, ajuizada […]

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta sexta-feira 24 pessoas por participação em um esquema de favorecimento de interesses privados na administração pública. O grupo foi investigado pela Operação Porto Seguro. Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documentos particulares. A denúncia, decorrente da Operação Porto Seguro, inclui a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, acusado pela Procuradoria de quatro crimes: […]

Na última quinta-feira, 27, o Promotor Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral, Dr. Gean Carlos Leão, expediu parecer favorável à ação movida pela coligação “Rumo novo com a força do povo” que tem o professor Gilmar Rocha Cangussu (Gil Rocha) como candidato de oposição pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O Ministério Público considerou procedente as denúncias feitas contra o atual prefeito, e candidato à releeição, Dr. Jorge Ubiraja, e opinou pela aplicação de multa e cassação […]