A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu […]

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado. De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos […]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. “Estamos buscando recursos com […]

Amanhã (30) é o último dia para declarar o Imposto de Renda de 2020. A data final para entrega era 30 de abril, mas foi prorrogada para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus. Até as 17h da última sexta-feira (26), mais de 25 milhões de declarações foram recebidas. O volume esperado pela Receita é de 32 milhões de documentos. Isso quer dizer que cerca de 7 milhões de pessoas ainda não […]

Trabalhadores informais que receberem o auxílio emergencial de R$ 600 este ano poderão ter que devolver o dinheiro em 2021. Isso vale para aqueles que tiverem renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2020. A forma como essa devolução será feita ainda está sendo estudada pela Receita Federal. “O assunto será objeto de normatização pela Receita e, assim que publicado, será comentado”, informou o órgão. Essa devolução foi uma contrapartida oferecida pelo Senado para retirar a exigência que […]

Por: Dafne Duarte Passamos por um momento delicado diante da pandemia do COVID-19, anunciada diariamente nos meios de comunicação. Para atravessar essa crise, sob a ótica do Direito do Trabalho e Previdenciário, espero poder contribuir de alguma maneira com os nossos conterrâneos e interessados, informando-os acerca de seus direitos e deveres. Recentemente houve a publicação de inúmeras Medidas Provisórias pelo Governo Federal, na tentativa de amenizar os “prejuízos” para as partes envolvidas nas relações de […]

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.  O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. Clique aqui para […]

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o […]

A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos […]

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões […]

O Contador e Professor Valdivino Sousa orienta e tiram dúvidas sobre o imposto de renda de 2017, o imposto sobre rendimento, é um tributo existente em vários países. De uma maneira simplificada, cada contribuinte é obrigado a pagar um imposto sobre o seu salário ou qualquer outra fonte de renda.  A Receita Federal liberou o acesso para a declaração do Imposto de renda referente ao ano de 2016. E para informar melhor você leitor, o […]

Declarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina – sistema que avalia se houve uma fraude e se é preciso mais explicações. Segundo a Receita Federal, os erros mais comuns nas declarações são relacionados à dedução de algumas despesas, como saúde e educação. O lançamento de algumas informações […]

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão. Começa amanhã, dia 2 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016). O documento precisa ser enviado à Receita Federal por pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. O Fisco espera receber 28,3 milhões de declarações até o dia 28 de abril. Este ano, a Receita fez algumas alterações no programa do […]

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ficará disponível no site da Receita Federal, a partir das 9h de hoje (23). O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril. Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao […]

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferecerá 75 mil vagas no segundo semestre. O edital foi assinado hoje (16) em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. As inscrições serão do dia 24 a 29 de junho e o resultado será divulgado no dia 30 de junho. As vagas serão disponibilizadas pela internet a partir do dia 21 de junho. O MEC também aumentará o […]

O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2016 termina na próxima sexta-feira (29). De acordo com a Folha de S. Paulo, quem estiver obrigado a declarar e perder o prazo, terá de pagar multa mínima de R$ 165,74, ou 1% sobre o IR devido (o que for maior). O programa da declaração tem algumas novidades. A principal é a exigência de que profissionais da área da saúde (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas) e […]

Desde a semana passada, jovens de baixa renda já podem ter acesso a gratuidade ou descontos em viagens interestaduais em ônibus e trens. O novo direito, previsto pelo Estatuto da Juventude, foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. As empresas de transportes deverão reservar, nas linhas regulares interestaduais, duas vagas gratuitas em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional, e mais duas vagas […]

O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 referente aos ganhos obtidos no ano passado chega ao fim no dia 29 de abril, informa a Receita Federal. Após essa data o contribuinte com obrigações com o fisco federal está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com pagamento mínimo de R$ 165,74. Neste último mês para prestação de contas, o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda às pessoas […]

Os programas de preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda de 2016 foram liberados pela Receita Federal nesta quinta-feira (25). É preciso fazer o download dos programas na página da Receita: http://zip.net/bnsW7P (link encurtado e seguro). Pode haver mensagem de erro por causa do excesso de procura, mas tente abrir novamente se isso acontecer. Apesar da liberação, a declaração só poderá ser enviada a partir da próxima terça-feira, 1º de março. Até lá, o contribuinte pode […]

O Bradesco e o Banco do Brasil receberam aval do Banco Central para operar um novo banco com foco na população de menor renda, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A instituição deve começar a funcionar no próximo ano e terá na largada R$ 1 bilhão em empréstimos e operações com cartões que virão da financeira Ibi Promotora, controlada pelos dois bancos. A criação de um banco para […]