O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade […]

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado. De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos […]

REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DO PREFEITO SILVAN BALEEIRO E MEMBROS DO PODER EXECUTIVO A Câmara de vereadores de Condeúba encerrou na última quinta-feira (17) o ciclo de reuniões do segundo semestre, dando fim as sessões do ano legislativo de 2020. A reunião contou a presença do prefeito Silvan Baleeiro, o Secretário de Administração, Antônio Sousa e o chefe de gabinete, Paulo Henrique Rocha. A sessão seguiu o roteiro protocolar da Casa, com a apresentação […]

O Prefeito Silvan Baleeiro (MDB) conseguiu reeleger-se, conquistando 55,92%, com 6140 votos, enquanto a candidata do PSB, Professora Ângela Cruz obteve 4839 votos, 44,08%, com uma diferença de 1301 votos. Composição da Câmara de Vereadores de Condeúba A renovação da Câmara ficou em 45,45%. A nova composição terá: Rege de Luiz (PL) com 674 votosLucas Ruan (PSD) com 665 votosArlindo Guarda (PSD) com 613 votosFabinho de Nuna (PL) com 593 votosCarlito de Manoel de Aurélio […]

Os representantes legais da Câmara Municipal de Vereadores de Condeúba, vem a público esclarecer as Informações que o Candidato a vereador Oclides, de forma incoerente vem divulgando em rede social, no puro objetivo de promover sua candidatura. É importante a população saber que no ano eleitoral a câmara municipal tem a função de regulamentar salários dos agentes políticos, vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e cargos de confiança, para os próximos 04 anos de mandato, neste sentido seja […]

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais sete municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$1,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já as contas da Câmara de Condeúba, da responsabilidade do […]

O Poder Legislativo de Condeúba deu início às atividades do segundo semestre de 2020 no último dia 23, em retomada às sessões ordinárias semanais. Para a sequência das reuniões, ficou decidido o horário alternativo das 17h durante o período de pandemia e isolamento social, em detrimento do horário habitual das 19h. A decisão acatada pelos edis passou a valer a partir do encontro realizado no último dia 30 e deve perdurar enquanto houver restrições de […]

Durante expediente, edis emitem nota de pesar pelo falecimento de Gil de Altino, Vereador da cidade de Cordeiros A Câmara de vereadores de Condeúba retornou aos trabalhos na última quinta-feira (23), após o recesso legislativo, dando início às atividades do segundo semestre de 2020. A sessão ordinária tem seguido as orientações dos órgãos de saúde a propósito do distanciamento social, uso de máscara e álcool gel. O retorno às atividades seguiu o roteiro protocolar da […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).  Neste momento, deputados analisam os destaques que ainda podem alterar a medida. A perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a votação […]

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.  De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano […]

A reunião semanal da Câmara de Vereadores em Condeúba que marcou o fechamento do primeiro semestre das atividades da Casa Legislativa em 2020, aconteceu na última quinta-feira (18) e contou com a presença dos onze vereadores do município. De acordo com os edis, mesmo nesses nos últimos meses de isolamento social em razão da pandemia viral que assola o país, sempre foi prioridade dar andamento à votação dos projetos e realizar os debates de assuntos […]

ATIVIDADES DO PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura da ata da sessão anterior Leitura do ofício nº 018/2020 –  trata do ofício enviado à Casa Legislativa pela APLB, solicitando o uso da tribuna popular. Leitura do Projeto de Lei nº 012/2020 – Trata-se do projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar Camponesa no município de Condeúba e dá outras providências. Autoria do vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento. Leitura do Projeto de […]

É necessário trazer à tona a verdade sobre os fatos ocorridos nos últimos dias, em respeito à sociedade e ao povo piripaense. A Câmara Municipal de Vereadores de Piripá recebeu denuncia em desfavor do Prefeito Municipal de Piripá, sob a alegação que o mesmo cometeu infração político-administrativa consubstanciada no Art. 4º do Decreto-Lei nº 201/7, e o plenário decidiu pelo recebimento da mesma. Ressalta-se que o Decreto-Lei nº 201/67 exige o quorum de maioria simples […]

A Câmara Municipal de Piripá publicou o Decreto Nº 001/2020, nesta quarta-feira (03), que suspende o mandato do prefeito Flávio Oliveira Rocha devido a uma denúncia de falta de repasse dos recursos referente ao duodécimo. O afastamento foi votado, na noite de ontem (02), na reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Piripá sendo aprovado pela maioria absoluta, com o placar de 5 votos favoráveis e 4 votos contra. O Presidente da Câmara Municipal de […]

Veículo pálio será destinado à Secretaria de Agricultura, mas poderá ser alternativa para profissionais da saúde em período de combate ao novo coronavírus Na última quinta-feira (28) foi oficialmente entregue o Veículo Pálio Way 2015 da Câmara de Vereadores de Condeúba ao Executivo municipal, para uso na Secretaria de Agricultura, através do Projeto de Lei n° 006/2020, que: “Autoriza a doação de bens públicos do Legislativo Municipal para o Executivo Municipal”. O projeto é de […]

ATIVIDADES DURANTE O PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura da ata da sessão anteriorLeitura do ofício nº 020/2020 – remete ao requerimento de nº 006/2020 de autoria do vereador Maurilo Guilherme de SousaLeitura do ofício nº 021/2020 – remete às indicações de nº 19 e 20/2020 de autoria do presidente Maurilo Guilherme de SousaLeitura da Ata nº 009/2020 sobre o Projeto 008/2020Leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto 008/2020 – […]

Leitura do Ofício nº 019 de 2020 – remete ao PL 006/2020 aprovado na última sessão. Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2020 – altera a redação do Art. 42 da resolução nº 007, de 27 de dezembro de 2018(Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Condeúba). Leitura dos Projetos de Leis nº 008, 009 e 010 de 2020, os quais denominam logradouros públicos e dão outras providências:-Rua Oliveira (bairro Divino)-Rua Boa Vista (bairro Divino)-Rua […]

A sessão ordinária da câmara de vereadores de Condeúba foi antecipada para a última quarta-feira (13) em razão do feriado municipal do dia 14, data de emancipação política do município. Em pauta, a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 006/2020, o qual autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder doação de bens móveis ao Poder Executivo. Duas emendas apresentadas foram rejeitadas, prevalecendo assim o projeto […]

A última sessão ordinária do mês de abril realizada na quinta-feira (30) seguiu o protocolo regimentar com apresentação de ofícios, emendas e requerimentos. ‘’Os trabalhos na Casa Legislativa têm buscado dar andamento aos assuntos de interesse dos munícipes, mesmo com as dificuldades já conhecidas impostas pela pandemia’’, afirma um dos vereadores presentes. Acompanhe o roteiro da sessão: *Leitura da ata da sessão anterior. *Leitura dos Ofícios 016 e 017/2020 remetem respectivamente às indicações 016 e […]

Reunidos em horário alternativo (17h) e fazendo uso das recomendações de distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Condeúba reuniram-se para mais uma Sessão Ordinária a fim de darem continuidade às atividades de interesse do município. Acompanhe o roteiro regimentar da Câmara Legislativa. *Leitura da ata da sessão anterior. *Leitura do ofício 014/2020 – remete anexo aos Projetos 001, 004 e 005/2020 aprovados na última sessão. *Leitura do ofício 015/2020 […]